A importação de produtos à base de Cannabis medicinal que já vinha numa escalada desde 2015 explodiu durante a pandemia de Covid-19, segundo dados inéditos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O número de autorizações de importação desses produtos passou de 8.522 em 2019, pulou para 19.120 em 2020 e chegou a 33.793 até o último dia 11 de novembro.
O crescimento do mercado vem acompanhado também do aumento da demanda pelos idosos. Em quatro anos, quase quadruplicou a participação das pessoas acima de 65 anos nos pedidos de importação do CBD (Canabidiol, substância terapêutica derivada da Cannabis, sem efeito psicoativo).
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Em 2015, o público respondia por 6,8% do total das autorizações da Anvisa. Em 2019, essa fatia saltou para 23,6%.
Crianças até dez anos, que antes representam 50% dessas autorizações, agora respondem por 21%. O restante está distribuído nas demais faixas etárias.
Os dados são BRCANN, associação das indústrias de canabinoides com base em dados da Anvisa, obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Desde dezembro de 2019, sete produtos já foram aprovados pela Anvisa para a comercialização em farmácias e drogarias sob prescrição médica, mas a estimativa do setor é que grande parte dos pacientes ainda busque os produtos importados.
Segundo Tarso Araújo, que dirige a BRCANN, mais médicos estão buscando capacitação para a prescrição da Cannabis. Os cursos são oferecidos, majoritariamente, pelas indústrias de canabinoides.
“Ainda há muito preconceito, desinformação e até intimidação social em torno da prescrição de Cannabis. Mas as decisões da Anvisa acabaram legitimando a demanda de Cannabis como um produto de saúde e dando mais segurança jurídica para um médico prescrever.”
Isso ocorre a despeito de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) de 2014 que só permite que neurologistas e psiquiatras façam a prescrição de Cannabis medicinal a crianças com epilepsias refratárias ao tratamento convencional.
Segundo o relatório do setor, essas especialidades respondem por apenas um terço das prescrições. O restante se divide entre clínicos gerais, geriatras, ortopedistas, além de uma parcela que omitiu nos pedidos de autorização a especialidade.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o CFM não respondeu aos questionamentos sobre o fato de os médicos estarem prescrevendo Cannabis fora da chancela do conselho e se há planos de expandir as indicações dos produtos para outras doenças.
Segundo médicos prescritores, durante a pandemia houve aumento dos casos de ansiedade, depressão e dor crônica, e a procura pela Cannabis medicinal para esses fins cresceu muito entre o público adulto.
O psiquiatra Mauro Aranha, ex-presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), diz que a experiência clínica com o canabidiol tem se mostrado positiva para alguns quadros de ansiedade e sintomas depressivos, para quais os tratamentos convencionais não funcionam a contento.
“Não há trabalhos científicos mais apurados [duplo cego e randomizados] que atestem esse benefício, mas como é uma droga que não tem riscos significativos, por que não tentar? Temos autorização [de importação] da Anvisa para isso”, diz. A formulação autorizada para esse fim é de canabidiol com até 0,2% de THC (Tetrahidrocanabidiol, substância com efeito psicoativo) .
O clínico-geral José Roberto Lazzarini afirma que o canabidiol, por ter ação neuroprotetora e anti-inflamatória, tem funcionado muito bem na tríade dor crônica, ansiedade e problemas de sono, além de casos de doenças Alzheimer e Parkinson. Não há fortes evidências para essas indicações.
“Os idosos sofrem desses sintomas. No Alzheimer e Parkinson, a Cannabis não altera a evolução da doença, mas melhora muito a qualidade de vida e o bem-estar. Eles começam a dormir melhor, diminui a agitação, ansiedade.”
A jornalista Adília Belotti, 67, foi uma das que aderiram ao uso do canabidiol para aliviar a dor que sentia devido à artrose que tem nos dois joelhos. “Mesmo assim, sempre tive uma vida ativa, sempre gostei muito de caminhar. Mas nos primeiros meses da pandemia parei tudo, não saía de casa. No quarto, deu uma pane nos joelhos, não conseguia mais caminhar. Entrei num looping infinito de dor, corticoide e medo”, diz ela.
Medo porque, devido a um problema anterior no fêmur, uma necrose asséptica, foi orientada a não usar corticoide. Em outubro passado, ela começou a usar o canabidiol por sugestão do clínico-geral.
Segundo Tarso Araújo, o estado da evidência da Cannabis varia muito de acordo com a indicação e com o tempo. “As pesquisas estão a todo o vapor. Todos os anos estão saindo pesquisas fase 3 [mais robustas], estudos de revisão. Existem diferentes graus de evidência científica, os médicos podem trabalhar com qualquer grau.”
Araújo diz que acontece muito de o médico prescrever a Cannabis para doenças que ainda não têm um forte grau de evidência, mas que a experiência clínica se mostra favorável.
A geriatra Maisa Kairalla, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), afirma que tem sido grande a pressão dos pacientes e das empresas de Cannabis para a prescrição. “Para o uso em idosos, nos faltam evidência. As pessoas estão usando off label, muitas vezes associam a Cannabis à medicação alopática para demência, por exemplo.”
Segundo ela, essa associação pode trazer riscos de queda aos idosos, por exemplo. “Dependendo da concentração, pode ser um psicotrópico. Eu não sou contra, desde que tenha evidências.”
Cresce judicialização em São Paulo
Ao mesmo tempo que o mercado de Cannabis medicinal cresce, a judicialização no SUS por esses produtos também está em alta. Em estados como Paraná e o Rio Grande do Sul, eles já aparecem entre os mais demandados.
Em São Paulo, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde mostra que até meados de novembro foram 154 ações judiciais determinando que o governo paulista ofereça esses produtos. Em 2019, foram 122 demandas e, no ano passado todo, 158. Por ano, a média de gastos públicos foi de R$ 4 milhões.
A maioria dessas ações pede tratamentos para epilepsia, autismo infantil, transtornos globais do desenvolvimento, paralisia cerebral, doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, depressão grave, artrites reumatoides, enxaqueca, entre outras.
Segundo a secretaria, além de não existir comprovação de segurança e eficácia ou especificações em bula para uso para muitos desses produtos, os gastos impactam o orçamento da saúde pública, privilegiando direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS.
“Obrigam o Estado a fornecer produtos sem registro na Anvisa, delimitação de dose de segurança, evidência de eficácia, indicação terapêutica ou controle clínico do uso.”
Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que ações referentes a produtos sem registro na Anvisa deveriam ser judicializadas exclusivamente contra a União. Mas, desde então, 355 ações foram distribuídas ao Estado de São Paulo, gerando gastos de R$ 456,9 mil em três anos.
Segundo a juíza Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba (PR), a judicialização da Cannabis deve aumentar ainda mais devido a recentes decisões judiciais que entenderam que, caso haja autorização da Anvisa para a importação do canabidiol, tanto o SUS quanto as operadoras de saúde têm que custeá-lo.
Morozowsk reforça que as evidências para o uso da Cannabis são muito fracas para a maioria das indicações clínicas. “Talvez um dia ainda se comprove que ela tem benefícios para muitas patologias, que é maravilhosa mesmo, mas, para hoje, a única evidência científica forte é para epilepsia refratária. Eu sou zero conservadora, mas existe um viés ideológico por trás disso. Defender a Cannabis para muitas coisas que não tem evidência, é como defender a cloroquina.”
