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Mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos poderão ter prisão convertida para domiciliar. Foto: Pixabay.

Presas grávidas ou com filhos criança terão direito à prisão domiciliar

20/02/2018 - 20:03

Voto no STJ favorece poupadores e pode duplicar indenização

22/09/2017 - 10:13

Autorizado o 3º inquérito contra o governador Beto Richa

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15/06/2017 - 11:44

Pedido de abertura de inquérito contra Richa chega ao STJ nos próximos dias

17/05/2017 - 18:28

STJ autoriza 2º inquérito para investigar o governador Beto Richa

30/03/2017 - 21:47

Dilma escolhe Reynaldo Fonseca para novo ministro do STJ

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02/04/2015 - 15:06

STJ suspende julgamento de juros sobre capital próprio

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26/11/2014 - 18:12

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24/09/2014 - 20:36

STJ cassa liminar que favorecia usina de Santo Antônio Energia

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07/08/2014 - 07:48

STJ encerra semestre com 172.635 processos julgados

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01/07/2014 - 14:42

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