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STJ mantém condenação de ex-PM pelo crime de tortura

Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor da TV Globo

Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral

Segunda Turma divulga estatística do

STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização

STJ mantém sentença que condenou ex-PM do Rio a 48 anos de prisão

Atividades de panificação e congelamento em supermercados não são consideradas industrialização

STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias

Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos