Em reunião realizada nesta quarta-feira (6), a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda de qualquer dispositivo para fumar é proibida no Brasil pela resolução da Anvisa n°46.
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O relatório reforça a proibição de todos os tipos de cigarros eletrônicos e trata da adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas. O documento aprovado reúne evidências colhidas durante a Tomada Pública de Subsídios (TPS) realizada entre abril e junho deste ano.
Os próximos passos do processo, segundo a Anvisa, serão a elaboração de proposta de texto normativo pela área técnica e a realização ou não de uma consulta pública sobre o assunto.
