O dono do site TV Injustiça e da Vera Cruz Empreendimentos, Neviton Pretty Caetano, 57 anos, além dos crimes de estelionato e fraude de que vem sendo acusado, também responde a uma ação penal na 8.ª Vara Criminal de Curitiba, desde setembro de 2001. A ação é resultado de um inquérito instaurado pela Delegacia de Crimes Contra o Consumidor, onde consumidores de energia elétrica queixaram-se de ter sido lesados por ele.
De acordo com a acusação, Neviton montou uma pequena empresa de prestação de serviços. De posse do nome de diversos consumidores, obtidos não se sabe como, ele informou à Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) que prestaria serviços de eletricidade para estas pessoas e teria condicionado a cobrança de R$ 6,00 e R$ 12,00, a serem pagos nas faturas da Copel. Como o valor era pequeno, poucas pessoas perceberam que estavam sendo lesadas.
De acordo com a movimentação do processo, a ação penal foi instaurada no dia 25 de setembro de 2001. No dia 18 de abril do ano seguinte, o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia pelo crime de estelionato contra Neviton. O processo estava com vistas para o MP desde o dia 10 de novembro do ano passado. Ontem ele foi para as mãos do juiz da 8.ª Vara Criminal, para ser analisado.
Inquéritos
O delegado Roberto Heusi, da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas, responsável pelos inquéritos contra Neviton, informou que desde a prisão do acusado, acontecida em 7 de maio último, 13 novos boletins de ocorrência foram registrados, além de outros 12 provenientes de diversos distritos da capital. “Ao todo são 25 e vamos instaurar inquérito policial de todos eles”, assegurou o policial.
Vera Cruz continua a enganar clientes
Nem com a prisão de Neviton Pretty Caetano, a empresa Vera Cruz parou de funcionar. Alguns advogados ainda trabalham sob o comando da advogada Andreza Maria Beotoni. Segundo informações dadas à Ordem dos Advogados do Brasil, ela continua a ludibriar os clientes, desmentindo a prisão de Neviton.
Segundo Samuel Ricardo Rangel Silveira, presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissão da OAB – sessão Curitiba e Região Metropolitana, algumas pessoas compareceram na Ordem e disseram continuar sendo enganados pela empresa. “Quando os clientes ligam para a Vera Cruz à procura de Neviton, são informados que ele está de repouso, em casa, por problemas de hipertensão, e da notícia da prisão ser uma mentira criada pela imprensa”, contou Samuel.
A empresa continuaria sendo administrada por Andreza, a qual pode ser expulsa da OAB, caso seja comprovada sua participação nos “trambiques” de Neviton.
Fiscalização
De acordo com Samuel, por determinação do presidente da OAB – subseção Curitiba, Michel Saliba Oliveira, foi desencadeado um rigoroso processo de fiscalização sobre as empresas atuantes de forma irregular no mercado, para evitar novos casos como o da Vera Cruz. Outro ponto preocupante para a Comissão de Fiscalização, são os chamativos anúncios veiculados em toda a espécie de jornais. De acordo com a OAB, os advogados insistentes em extrapolar os limites éticos da propaganda, serão representados e punidos. “Por não possuírem registro perante a Ordem, as empresas pensam estar fora do alcance de nossas disposições éticas e de coibição. Acreditam estar ilesas de punição por infrações éticas e disciplinares, justamente por serem irregulares”, afirma Samuel, enfatizando a atuação competente do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Civil, no caso Vera Cruz e TV Injustiça.
Ele ressalta ainda a importância das vítimas da Vera Cruz procurarem outro profissional para lhes dar atendimento, e recomenda àquelas que não possuem condições, a procurar a Defensoria Pública. “Antes de contratar um advogado ou mesmo um escritório para a prática de qualquer ato judicial, é preciso, além das referências de praxe, procurar a OAB,para saber informações sobre o profissional ou a empresa. Atualmente não se pode contratar um profissional sem as devidas precauções”, alertou.
As informações sobre os advogados podem ser obtidas pelo telefone 232-2883, ou mesmo através do site www.oabpr.org.br