Nos próximos dias, o ex-deputado Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, poderá ser visto ajudando na limpeza ou carregando papéis em alguma entidade beneficente.
O trabalho, seis anos de prestação de serviços comunitários, faz parte da condenação decretada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
O que ele vai fazer ainda será definido pela Justiça. A condenação por práticas de crimes financeiros, por conta do Consórcio Nacional Garibaldi, também incluiu o depósito de R$ 10,8 milhões, pagos há 15 dias. O dinheiro servirá para ressarcir os consorciados lesados pela empresa do ex-deputado.
De acordo com o juiz, a ação penal movida pelo Ministério Público Federal está transitada e julgada. Por ter colaborado com a Justiça e se comprometido a indenizar parcialmente os lesados do Consórcio Nacional Garibaldi, a pena foi reduzida para seis anos de prestação de serviços comunitários.
Habilidades
Segundo Moro, Tony Garcia cumprirá seis horas semanais de serviço, expediente que deve começar ainda este mês. “Nos próximos dias, enviarei a guia de execução de sentença ao juiz da 1.º Vara Federal Criminal, que decidirá qual serviço ele cumprirá e em qual entidade. Isso geralmente é decidido de acordo com as habilidades do condenado”, explicou Moro.
Segundo o advogado de Tony Garcia, Carlos Alberto Farracha de Castro, seu cliente não vai se opor a prestar os serviços. “Tony já disse que cumprirá a pena sem problema algum”, disse o advogado.
Indenização
Há duas semanas, Tony depositou o dinheiro em juízo, que servirá para ressarcir danos aos consorciados. Além disso, os dois imóveis do Consórcio Nacional Garibaldi, confiscados, avaliados em R$ 4 milhões, serão usados para o mesmo fim. De acordo com o juiz, caso Tony Garcia não depositasse o dinheiro, ele seria preso.
O advogado dele afirmou que o ex-deputado pagou as parcelas antecipadas. “Ele tinha que ter pago R$ 5 milhões em novembro do ano passado e deveria pagar R$ 2,5 milhões em novembro deste ano e a mesma quantia em 2009. A primeira parcela estava atrasada, mas ele depositou o dinheiro, adiantado as demais”, disse Farracha. Os critérios e as formas de divisão do dinheiro entre os lesados serão decididos pela 5.ª Vara Federal Cível de Curitiba.
Prejuízo de mais de R$ 40 milhões
O Consórcio Nacional Garibaldi foi liquidado pelo Banco Central em outubro de 1994, o que resultou prejuízo superior a R$ 40 milhões a consorciados. Em valores atuais, seriam mais de R$ 100 milhões.
As vítimas pagavam mensalidades, mas não recebiam os bens. Dois anos depois, a Procuradoria da República no Paraná denunciou os três diretores. Em 2001, a ação começou a tramitar, passando à Vara Criminal Federal de Curitiba.
Em novembro de 2004, Tony Garcia foi preso pela Polícia Federal e ficou 81 dias detido. Em fevereiro de 2005, o desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, concedeu habeas corpus e o empresário pagou R$ 5 milhões de fiança.
Ao lado de Tony Garcia, Agostinho de Souza e Rui Rodrigues Libretti, também dirigentes do Consórcio Nacional Garibaldi, foram indiciados. A empresa iniciou as atividades em 1989 e as irregularidades apareceram dois anos depois. As ações ainda apontam que, a partir de 1993, quando a situação irregular do consórcio já fugia do controle, Tony Garcia transferiu bens a outras pessoas.