“Não há indícios de que o delegado-geral tenha se beneficiado no esquema de falsificação de notas fiscais.” Dessa forma, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concluiu ontem o relatório final sobre a denúncia de falsificação, por parte de policiais civis, de notas fiscais de hotéis e restaurantes, emitidas de 2000 a 2003. Naquela época, o atual delegado-geral da Polícia Civil, Adauto Abreu de Oliveira, respondia pela Corregedoria-Geral do órgão.
O relatório final foi encaminhado ao governador Roberto Requião, ao Ministério Público e ao deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que acusou Oliveira, em plenário, de ter se beneficiado do esquema.
Apesar de constatar a não participação do delegado-geral na fraude, o conselheiro do TCE observou 29 irregularidades no processo de apresentação de notas fiscais na Polícia Civil para o recebimento de diárias e a participação de 44 servidores públicos estaduais, além de 131 beneficiários envolvidos, entre eles 45 estabelecimentos comerciais. Segundo o relatório de Guimarães, os adiantamentos concedidos no ano passado totalizaram R$ 2,4 milhões. Do total de 1,5 mil notas fiscais relativas exclusivamente a despesas com alimentação e estadia, foram selecionadas 1.125 notas, de 2002, com indícios de irregularidades. Das notas selecionadas, o conselheiro encontrou problemas em 429 documentos, emitidos em 10 dos 18 municípios investigados pelo TCE.
