A ação penal que acusa o ex-delegado geral da Polícia Civil Marcus Vinicius da Costa Michelotto de participar de esquema de jogo ilegal no caso que ficou conhecido como “mansão-cassino”, foi suspensa mês passado pela Justiça. Também eram réus no processo outro delegado da Polícia Civil e mais três agentes. Outros dez acusados respondiam por participações no esquema neste processo.
A decisão, por unanimidade de votos, foi tomada pela 2.º Câmara Criminal de Curitiba do Tribunal de Justiça (TJ) após pedido de habeas corpus da defesa de Michelotto para suspender a ação por falta de indícios de participação do policial no caso. O relator do caso foi o juiz substituto de 2.º grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo. O mesmo juiz suspendeu temporariamente a denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revertida após recurso que apurou fraude na licitação da reforma do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado.
Justiça
O juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, em razão da conclusão do habeas corpus, suspendeu a ação penal contra os 14 réus. Como a denúncia oferecida pelo Gaeco e aceita pela Justiça apontava Michelotto como principal ator do suposto esquema de corrupção envolvendo o jogo ilegal, o trancamento da ação contra ele gerou essa decisão no primeiro grau em favor dos outros réus. De acordo com o texto do juiz, a suspensão da ação durará até o habeas corpus for transitado e julgado.
MP diz que foi equívoco
A coordenadoria de recursos do Ministério Público deve apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o coordenador do Gaeco em Curitiba, promotor Denilson Soares de Almeida, o despacho da 2.ª Câmara foi equivocado. “Se não houvesse indícios e provas, ele (o ex-delegado geral) não seria preso, não seria denunciado. A decisão é grave”, afirmou o promotor. “Causa perplexidade, pois já havia audiência marcada para semana que vem”, comentou. Até o fim dos recursos do caso, os bens apreendidos dos réus não serão devolvidos. Apesar disso, decisão de Schiebel determinou que todos tenham devolvidas as suas funções públicas que estavam suspensas por decisão do mesmo juízo.
O casarão de três pavimentos e muros altos na Rua Padre Isaías de Andrade, Parolin, em Curitiba, está em deterioração, com reboco caindo, fiação à mostra e mato alto. (DR e FA).
