A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu ontem, por dez votos a dois, manter a proibição do funcionamento das máquinas de caça-níqueis em todo Paraná. O parecer foi uma resposta ao Sindicato dos Bingos do Paraná, que recorreu de uma decisão tomada anteriormente pelo vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que suspendia uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná e determinava a proibição desses tipos de equipamentos de apostas eletrônicas.
Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo, com esse novo parecer do STJ, continua válido o decreto 4.599/01 do governo do Estado, que proíbe o funcionamento dos caça-níqueis em bingos ou qualquer outro estabelecimento comercial. “A polícia continuará realizando operações especiais de recolhimento dessas máquinas”, garante Campêlo. “Estamos estudando a participação do Serviço de Loterias do Paraná nessas operações. O Serlopar poderá dar apoio com homens, veículos e espaço para o alojamento do material apreendido”, afirma Campêlo.
Para o secretário, as decisões do STJ dão respaldo ao trabalho que está sendo feito no Paraná para coibir o funcionamento das máquinas caça-níqueis. “São decisões de um tribunal superior, por isso têm um grande valor e indicam que o governo está no caminho certo ao combater esse tipo de jogo.” Os caça-níqueis são proibidos no Paraná desde o ano passado. Os equipamentos clandestinos oferecem no máximo 20% de chance ao apostador. “Está mais do que comprovado que essas máquinas são lesivas aos apostadores”, sentencia Campêlo. A proibição de funcionamento dos caça-níqueis leva em conta dois laudos, do Tecpar e do Instituto de Criminalística do Paraná, que comprovaram que os equipamentos podem ser facilmente adulterados, mesmo após periciados.