O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que prorrogou o prazo de manutenção dos supostos líderes de facções criminosas do Rio de Janeiro na Penitenciária de Catanduvas.
A decisão, embora liminar, restabelece a decisão do juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que negou o pedido de prorrogação da permanência dos líderes em Catanduvas por mais 120 dias. Eles vieram para o Paraná em resposta aos diversos ataques ocorridos no Rio entre os dias 28 e 30 de dezembro do ano passado.
O juízo do Rio de Janeiro já havia determinado o retorno dos condenados no dia 5 de maio para a penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, entre outras razões, por não haver mais motivos que justificassem a transferência. A Lei de Execuções Penais prevê que o preso deve cumprir pena próximo dos familiares, e, segundo o magistrado, eles não cometeram falta disciplinar no Paraná.
O ministro Paulo Gallotti deferiu a liminar em habeas corpus baseado em outras decisões do STJ que impedem o Ministério Público (MP) de impetrar mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a agravo em execução, ou seja, o MP deveria aguardar o julgamento do agravo por ele interposto no Tribunal de Justiça para depois ingressar no STJ. O ministro Paulo Gallotti abriu vistas do caso ao Ministério Público Federal.
Como a decisão do ministro Gallotti é em caráter liminar, a Sexta Turma do STJ deve se pronunciar sobre o assunto. Os doze presos transferidos para Catanduvas são Márcio Guimarães, o Thaca; Cláudio Fontarigo, o Claudinho da Mineira; Leonardo da Silva, o Sapinho; Marcos da Silva, o Lambari; Marco Antônio Pereira, o ?My Thor?; Ricardo Chaves, o Fu da Mineira; Márcio dos Santos, o Marcinho VP; Isaías da Costa, o Isaías do Borel; Elias da Silva, o Elias Maluco; Márcio Cândido da Silva, o Porca Russa; Charles Batista, o Charles do Lixão, e Robson da Silva, o Robinho Pinga.
Manutenção
O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, porém, que prepara um novo mandado de segurança para manter os chefões do tráfico de drogas em Catanduvas. Segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil, o novo mandado de segurança pretende reafirmar a necessidade da permanência dos bandidos no Paraná como forma de garantir a ordem pública no Estado do Rio de Janeiro. (STJ)
