Depois de permanecerem quatro anos e sete meses recolhidos no sistema penitenciário, os 17 acusados de integrar uma das maiores quadrilhas de extermínio do estado – envolvida em assassinatos, assaltos, tráfico de drogas e de armas – ganharam a liberdade. Em três anos, 17 mulheres foram assassinadas no município de Almirante Tamandaré. O caso deu trabalho à polícia e só em 2002 começaram as prisões e os crimes cessaram. De lá para cá, envolvidos morreram, parentes das vítimas protestaram, mas o julgamento dos acusados não ocorreu.
Às 14h de ontem, a 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar pedido de habeas corpus, concedeu, por unanimidade, liberdade ao policial militar Jean Adan Grott, 28 anos. O ministro do STF Marco Aurélio de Mello favoreceu os outros 16 acusados, estendendo a decisão ?de ofício?, ou seja, sem que os seus defensores precisassem entrar com recurso para que a decisão fosse tomada.
O pedido foi feito pelo advogado Cláudio Dalledone Júnior em agosto deste ano, sob a alegação de excesso de prazo. ?Apontamos a demora no julgamento de um recurso. Grott está preso desde abril de 2002 e só foi pronunciado (mandado a julgamento) no dia 26 de março de 2004. Entramos com recurso no dia 31 de março do mesmo ano e o Tribunal de Justiça somente apreciou o pedido em 16 de junho de 2005. Desde então, o recurso não foi julgado?, explicou Dalledone. ?Agora todos vão aguardar o julgamento em liberdade?, acrescentou.
Ineficácia
Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar ao habeas corpus concedendo a liberdade a Grott. Porém, ele permanece preso, por responder a outra acusação de homicídio. Na ocasião, o ministro enfatizou: ?O quadro revela a ineficácia do aparelho do Estado. É incompreensível que até aqui, passados tantos anos, não se tenha o julgamento da ação penal. O paciente encontra-se preso, preventivamente, vale dizer, sem culpa formada?. A decisão de Marco Aurélio foi baseada em constrangimento ilegal.
Quem está preso por outros crimes não vai sair da cadeia
Nem todos os 17 beneficiados com o habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ganhar a liberdade hoje. O policial militar Jean Adan Grott, que foi beneficiado diretamente, deverá permanecer recolhido por outro crime. Ele e seu colega de farda Juliano Vidal de Oliveira também possuem mandado prisão pelo assassinato de dois garotos, em Itaperuçu, em 2002. Outro que deverá permanecer recolhido é Antônio Martins Vidal, o ?Tico?, que responde a outras acusações.
O advogado Cláudio Dalledone Júnior explicou que o habeas corpus se estendeu para todos os acusados. ?A ordem é genérica, por excesso de prazo. Por isso beneficiou a todos?. Dalledone explicou que com a decisão serão expedidos alvarás de soltura ?clausulados?, ou seja, se o acusado tiver outro mandado de prisão preventiva decretada, permanece recolhido pela outra acusação.
