Alguns dias de detenção dentro do quartel sem boas condições de alojamento e de alimentação. Essas, e transferências arbitrárias, são as punições mais comuns praticadas contra os praças que cometem crimes de indisciplina previstos no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), código que rege a Polícia Militar (PM). A afirmação é feita por vários praças que preferem não se identificar e endossada pelo soldado Gilvane Ribeiro da Fonseca. O soldado, que atua no 9.º Batalhão da PM, em Paranaguá, faz um relato de punições que sofreu. Ele já impetrou três habeas corpus na Justiça comum contra as penalidades. E, apesar de o artigo 142 da Constituição Federal não permitir ?habeas corpus em relação a punições disciplinares militares?, dois foram julgados procedentes.
?Entrei na Justiça porque eu considerei os processos arbitrários?, contou. A decisão mais recente foi do último dia 18 de maio, quando a Justiça acatou o pedido do soldado. Gilvane explicou que o juiz eleitoral de Paranaguá pediu policiamento para as urnas nas eleições do ano passado. No entanto, a escala de trabalho no quartel saiu um dia antes e 13 policiais que estavam de folga não compareceram ao trabalho porque não sabiam da determinação. ?Nós ligamos às 18h do dia anterior no quartel e não tinha previsão. Então concluímos que não tínhamos que trabalhar?, relatou. ?Fomos condenamos à punição de três dias de detenção?, completou.
Outra punição que revoltou Gilvane foi dada porque ele e um colega não abandonaram uma ocorrência, como havia determinado um superior. O soldado afirmou que a ocorrência de fato demorou, mas os policiais não podiam deixar o local porque havia indícios que poderia começar uma briga. ?Em razão da situação eu decidi obedecer à ordem do meu superior direto, que determinou que ficássemos lá, do que a do superior acima dele?, explicou. Gilvane também foi condenado ao aquartelamento e recorreu. ?Eles abriram sindicância dizendo que ficamos na ocorrência porque recebemos dinheiro. Aleguei à Justiça que teve várias falhas no processo e a juíza acatou.?
Uma das decisões não foi favorável ao soldado. Gilvane contou que num plantão comandava o rádio de operações da polícia no quartel quando uma viatura foi solicitada para atender a uma ocorrência. Porém, não havia carros disponíveis. ?Mostrei documentos que não tinha viatura para aquele tipo de ocorrência disponível. As que tinham lá eram específicas para certos de tipos de situações (rodoviárias). Tínhamos esta determinação verbal e se descumpríssemos também seríamos punidos. Não tinha jeito?, apontou.
Gilvane cumpriu a pena nos últimos dias 24 e 25 de maio. Ele ficou os dois dias detido dentro do quartel, trabalhando. ?Eu aleguei no meu pedido à Justiça que lá não tem alimentação e daí os oficiais tiveram que providenciar a comida. Eu dormi num alojamento improvisado e tive que levar travesseiro e roupa de cama de casa?, relatou. No entanto, a principal preocupação de Gilvane é com sua ficha funcional dentro da PM e por isso recorreu da decisão. ?A nossa vida na polícia é classificada por comportamento. A cada dez anos você ganha uma medalha por bom comportamento. E eu quero fazer dez anos sem nenhuma punição, já que eu não cometi nenhum ato que me faça merecer?, afirmou.
Praça prevê o fim da sua vida militar
O soldado Gilvane Ribeiro da Fonseca está há um ano e meio em Paranaguá, sua cidade natal. Antes trabalhava em Curitiba. ?Tive que fazer permuta para vir para Paranaguá. É difícil eles transferirem alguém de graça?, contou. O soldado é formado e possui pós-graduação na área de Educação Física. Na capital, atuava como monitor de Educação Física para a tropa. ?Eu fiz vestibular para oficial, mas fui reprovado no exame médico. Era um exame que demorou a chegar porque um órgão público estava em greve. Desisti e fui estudar Educação Física?, relatou.
O soldado falou que foi bastante difícil conciliar a faculdade com o trabalho da polícia. ?Eu fazia escala em que trabalhava 12 horas e folgava outras 12 horas. Mas em muitas das minhas horas de folga ficava 12 horas para um colega para depois ele ficar 6 horas no meu lugar para eu poder ir para a faculdade?, lembrou. ?Mas mesmo assim alguns oficiais tentaram dificultar. Eu iria entrar com um mandado de segurança para poder estudar. Por isso o comandante-geral autorizou. Só que daí me trocaram de equipe e fiquei com um sargento rigoroso. Sofri perseguição?, contou. ?E para poder assistir às aulas ficava dias no quartel. Isso ajudou a acabar com o meu casamento?.
?Minha vida militar acaba agora?, concluiu ao dar entrevista ao O Estado. ?Mas eu sempre vejo os oficiais dizendo que estes problemas são fatos isolados. Mas não são. Só que os praças têm medo de se expor. Falar sozinho não adianta, mas se um começar os outros vêm?, afirmou. ?Somos os únicos brasileiros que não têm os direitos regidos pela Constituição Federal. Para nós, o artigo 5.º da Constituição não é cumprido na íntegra?, completou. O artigo 5.º prevê que ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?.
Caso saia da PM, o soldado pensa em seguir a carreira acadêmica. ?Acho que daqui para frente não vou mais ter acesso a cursos dentro da polícia. E são eles que vão melhorar meu desempenho dentro do trabalho?, ressaltou. Para finalizar o soldado lembrou de quando se inscreveu pela internet para um curso na escola de governo, que são aulas oferecidas pelo governo do Estado para capacitar o funcionalismo, e foi questionado pelo seu comando sobre quem havia autorizado a inscrição. ?Mandaram uma viatura me pegar em casa para perguntar quem autorizou a fazer o curso?. Gilvane conseguiu fazer o curso.
?Algumas pessoas têm medo de ficar do meu lado?
?Isso prova que a hierarquia não é tão poderosa quanto a Justiça. Mas por causa disso fui transferido de companhia?, contou. O soldado Gilvane Ribeiro da Fonseca trabalhava na Companhia Central da PM e depois disso foi transferido para a área portuária. Gilvane, que impetrou os habeas corpus por conta própria, é policial militar há nove anos e admite que não é bem visto por muitos membros da corporação por causa das suas atitudes. ?Algumas pessoas na polícia têm até medo de ficar do meu lado. Mas se eu vejo alguma coisa errada como policial não posso perdoar?, frisou.
?Tem que ter lei. Todo mundo tem que seguir um regulamento. Mas cabível. Já ficou provado que uma sociedade anarquista não dá certo. Não brigo pela hierarquia. Mas não somos tratados como profissionais da segurança pública. Em qualquer situação somos ironizados. Eles sempre dizem que não temos direito a nada?, reclamou. ?Hierarquia e disciplina tem que ter em qualquer lugar. Mas numa instituição civil todo mundo pode opinar e não há punição por isso?, completou.
Advogado diz que há uma ditadura na PM
| Foto: Anderson Tozato |
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| Silva fala que policiais são tratados como coisas. |
?É uma ditadura. Os policiais são tratados como coisas.? Essa é a frase que o advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), Henrique Ehlers Silva, usou ao começar a descrever os processos em que atua para defender praças da Polícia Militar de punições consideradas, por ele, abusivas. A maior parte dos policiais procura o advogado para se defender na esfera administrativa, já que é raro alguém procurar a Justiça comum.
?Chegar atrasado, mesmo que por problemas de família, estar com a farda em desalinho, ficar dois dias sem fazer a barba, andar a noite toda com a viatura no barro e voltar de serviço com o carro e os sapatos sujos, entre outras coisas, são motivos para detenção no quartel. Essa é a punição mínima que eu vejo?, contou o advogado, que toca cerca de 500 processos só em Curitiba e região. ?Isso é coisa medieval. No máximo a punição deveria ser pecuniária?, completou.
As piores punições, e mais comuns, segundo o advogado, são a detenção no quartel e a transferência. ?Os quartéis não oferecem condições de pernoite. Não têm comida, muitos praças dormem na viatura ou no chão?, contou. Quanto à transferência, o presidente da Amai, coronel Elizeu Furquim, explicou que não é preciso autorização para transferir um praça. E isso acaba prejudicando o profissional. ?Muitos não levam a família e daí dobram serviço para voltar para casa. E como fica a cabeça deles no trabalho??, criticou.
Reflexos no policiamento
Assim como na reportagem publicada por O Estado no domingo passado, mais praças relataram que o desrespeito aos profissionais dentro dos quartéis reflete no dia-a-dia de trabalho. ?Antes de a gente ir para a rua, eles no xingam, dizem que somos policiais de m…, inúteis e incompetentes. Mas como fica um policial com uma arma na cinta sendo xingado? Descarrega no cidadão. A gente é como qualquer ser humano?, contou um sargento que preferiu não se identificar.
Além da violência, alguns policiais admitem que a corporação já não faz o trabalho de segurança pública como devia por medo de sofrer punições do comando depois. ?A tropa está de braços cruzados por falta de amparo dos chefes, que são omissos. É uma operação tartaruga por medo de ser policial. Chegou ao ponto de o coronel (Nemésio) Xavier (comandante-geral da PM-PR) ter que mandar uma orientação para os policiais não terem medo de revistar as mulheres. O medo era porque estava gerando reclamações nos quartéis?, contou um soldado, também anonimamente, alegando que muitos oficiais culpam os praças em casos de denúncias.
O soldado afirmou que um dos motivos para os oficiais não irem para as ruas com os praças é para evitar de se comprometer em ocorrências problemáticas. ?É o medo de assumir a responsabilidade porque tem ocorrência que é complicada. Mas daí os soldados têm que atender e decidir o que fazer. Como não tem quem oriente na hora, se der alguma coisa errada a culpa é do praça?, afirmou. E, além da falta de comando, a falta de preparo adequado pode gerar uma mistura fatal. O presidente da Amai ressaltou que a maioria dos profissionais tem tempo para decidir como vai agir. Já o policial fica muitas vezes entre a vida e a morte e não tem este tempo. ?E eles não têm nem prática freqüente de tiro?, exemplificou.
Corporação não se pronuncia
A reportagem de O Estado procurou a Polícia Militar para repercutir as afirmações do soldado Gilvane Ribeiro Fonseca, o relato de praças sobre o policiamento precário e a questão do fardamento. A assessoria de imprensa da PM informou que o comandante-geral da PM, coronel Nemésio Xavier, não vai se pronunciar sobre as duas primeiras questões. Quanto aos uniformes, a assessoria de imprensa afirmou que não poderia dar uma resposta porque a reportagem questionou na sexta-feira depois que o expediente da PM havia terminado e que nesta semana poderia avaliar a questão.
Na reportagem publicada no domingo passado por O Estado, o tenente-coronel Jorge Costa Filho, que chefia o setor de comunicação social da PM no Paraná e é formado pela Academia de Formação de Oficias do Guatupê e em administração de empresas e possui vários cursos de pós-graduação na área de segurança pública, afirmou que o militarismo, que gera este rigor, é importante para ter o controle da polícia. ?Se hoje em dia já vemos alguns casos de crimes dentro da PM, sem este controle seria muito pior?, afirmou na matéria.
Costa Filho também garantiu que depois da Constituição Federal a liberdade chegou dentro dos quartéis. ?Independente de qualquer coisa respeitamos a Constituição?, disse no último dia 27. O tenente-coronel ainda disse que os praças são incentivados a estudar e que inclusive a PM possui concursos para cabos e sargentos.
Amai tem 30 ações tramitando
A Amai tem 30 ações tramitando em defesa dos cerca de 13 mil policiais militares associados, entre praças e oficiais. Dentre elas existem pedidos de reposição salarial, extensão de alguns benefícios a todas as hierarquias, mandado de segurança contra o decreto estadual que transferiu PMs de Foz do Iguaçu e determinou o rodízio periódico dos policiais que trabalham na região.
Uma das ações pede a devolução pelo governo do Estado de descontos salariais relativos a fardamentos que não foram fornecidos aos PMs por quatro anos (entre 2001 e 2004). A Amai não tem a estimativa do total que foi descontado sem o fornecimento. ?O Estado não comprou os uniformes, mas descontou o dinheiro da classe. Entrei com a ação pedindo a devolução do dinheiro?, contou o presidente da Amai, coronel Elizeu Furquim.
Segundo ele, os policiais têm que receber fardamento novo a cada ano. ?Neste período cada um se virou como pôde?, contou. Todos os policiais têm desconto mensal de 10% do soldo (salário base) para aquisição de fardamento. O soldo de um soldado, por exemplo, é R$ 290,26. Isto é, ele paga R$ 29 pelo uniforme. O salário total de um soldado sem formação superior é de cerca de é R$ 1,4 mil.
Segundo Furquim, a ação ainda não foi julgada nem em primeira instância. ?Está desde outubro do ano passado para sÞir a sentença, mas não sai?, reclamou. Vários praças alegam que nos últimos dois anos o fardamento também não foi fornecido de forma adequada. ?Hoje, a irregularidade no fornecimento se dá devido à má gestão. Na época, a fábrica foi fechada. E até retomar demora?, criticou. Furquim reclamou também do sistema de licitação, que no atual governo é feito por pregão eletrônico. ?Isso analisa preço, mas não a qualidade. Recentemente, um lote inteiro de uniformes teve que ser devolvido porque não atendia ao padrão de qualidade?, afirmou.
