Governo Federal deverá repassar R$ 135 milhões para o Paraná para investimentos no sistema penitenciário do Estado. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado nesta quarta-feira (23), que irá repassar R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), o valor foi estimado com base no diagnóstico sobre a situação do sistema no Paraná, que abriga atualmente 12,5 mil presos de forma irregular nas delegacias. Segundo o órgão, o número anterior, de quase 16 mil presos em cadeias, reduziu após a transferência de 3.702 presos para penitenciárias neste ano.
Segundo anuncio do Governo Estadual, o recurso enviado pela União irá se somar a mais R$ 24 milhões em investimentos do tesouro estadual e possibilitar a abertura de quase 12 mil vagas no sistema.
De acordo com o Governo do Estado, este é o maior volume de recursos que o Paraná recebe da União para reforço do sistema penitenciário. Entre 1995 e 2010, os repasses do Governo Federal destinados à melhoria da estrutura prisional do Paraná somaram R$ 43,3 milhões, enquanto o governo estadual aplicou outros R$ 74 milhões.
A partir desta semana, a Seju deve passar a detalhar os projetos e adequá-los aos critérios definidos para o Programa. Para garantir a vinda dos recursos, todos os documentos e detalhes relativos à aplicação do recurso deverão ser enviados ao Governo Federal até o dia 23 de dezembro.
De acordo com a Secretária de Justiça, todas as novas unidades serão projetadas para conter espaços educacionais e para que os presos possam manter atividades profissionais.
Mulheres
A Portaria 522 do Ministério da Justiça, que define as regras para o financiamento dos projetos estabelece como uma das metas do programa eliminar o déficit em estabelecimentos prisionais femininos.
No Paraná, segundo a Seju, atualmente aproximadamente 1,4 mil mulheres estão presas em cadeias públicas. Com os recursos do Programa deverão ser construídas três novas unidades femininas em Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, além da ampliação da unidade penitenciária em Piraquara.