Agentes penitenciários não concordam com a nova medida do Governo do Estado para dar um basta à onda de rebeliões que têm tumultuado o sistema penitenciário desde o início do ano. A Secretaria da Justiça (Seju) divulgou ontem a resolução que proíbe que transferências de presos sejam usadas como “moeda de troca” e determina que os agentes cumpram o Caderno do Departamento de Execução Penal (Depen), sob risco de ser responsabilizados por motins.
O governo também vai encaminhar à Assembleia Legislativa, anteprojeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear o sinal de celulares em prisões, sob pena de multa. Nos primeiros nove meses do ano foram apreendidos 4.647 celulares em penitenciárias. No ano passado, foram apreendidos 5.871 aparelhos, e em 2012, 3.076.
A partir de agora, em caso de motim, a Corregedoria do Sistema Penal vai investigar, imediatamente, eventual descumprimento do Caderno de Segurança. Caso seja verificada omissão ou ação que tenha contribuído para a ocorrência, a situação será automaticamente comunicada ao Ministério Público. “O Caderno estabelece o perfil do agente penitenciário, a quem compete vigiar, revistar, controlar, fiscalizar, movimentar presos, apreender objetos suspeitos, inclusive celulares, armas e drogas, e relatar as ocorrências à chefia imediata”, explica a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
Pela mesma resolução, fica proibida a negociação de qualquer tipo de transferência de presos da unidade amotinada para outras penitenciárias. “Continuaremos dialogando com todos, mas não podemos mais aceitar que as transferências sejam usadas como motivo para motins, uma vez que existe o Conselho de Planejamento e Movimentação de Presos, que deve se reunir semanalmente para deliberar as transferências”.
Estão em estudo transferir a administração do sistema penitenciário para a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e retorno da escala de trabalho para a qual os agentes penitenciários fizeram concurso público, que é de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso.
Reação
A resolução provocou reação imediata do Sindarspen, sindicato dos agentes penitenciários. Em nota, a entidade diz que a proibição de negociar transferências não evitará novas rebeliões e “o agente continua trabalhando sem segurança e continuará sendo feito refém”. Neste ano, foram 23 rebeliões e 46 agentes foram feitos reféns. “Com esta medida o Estado medirá forças com os presos, mas quem estará na ponta da faca será o agente”, diz a nota.
O sindicato apoia o comitê de transferências, desde que identifique casos graves que possam gerar rebeliões e aja preventivamente, e a eventual punição de servidores se comprovada irregularidade. O Sindarspen é contra a Sesp assumir o Depen e pede a criação de secretaria estadual específica. Também afirma que a mudança na escala vai prejudicar a qualidade de vida dos trabalhadores.