O governador Orlando Pessuti sancionou ontem as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que reestruturam a Polícia Militar e permitem o aumento do efetivo da corporação.
As leis determinam a atualização e descentralização da estrutura da PM e fixam o efetivo da corporação em 26.747 integrantes, entre policiais e bombeiros. “A antiga Lei Orgânica da PM, de 1976, já não se adequava à expansão da Polícia Militar”, disse o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.
Descentralização
A lei que prevê a organização básica da PM propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias, a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do Comando do Policiamento do Interior, que atualmente tem sede na capital, segundo a norma de 1976.
A PM possui 18 mil integrantes na ativa, incluídos os alunos-soldados em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público neste ano.
A lei também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PMs, além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais da Corporação.
A lei prevê novas estruturas para a Corregedoria da PM, os futuros seis comandos regionais intermediários (desmembrados do Comando do Policiamento do Interior e do Comando do Policiamento da Capital), a criação de batalhões em Curitiba e Região Metropolitana e no interior do Estado.