O uso da tecnologia tem sido cada vez mais cogitado como alternativa de evolução do sistema carcerário brasileiro. Esta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que permite o uso de pulseiras com rastreador eletrônico em condenados que estejam em progressão de regime e durante a concessão de indultos de Natal, Dia das Mães e outros feriados. O equipamento teria como objetivo desafogar o sistema penitenciário e controlar detentos do regime semiaberto, que saem da unidade prisional durante o dia e retornam à mesma no período da noite.
“A determinação é de que o regime semiaberto seja cumprido em casas de albergagem. Porém, estas casas são praticamente inexistentes no País e o que acontece é que muitos detentos acabam passando as noites em casa, sem vigilância alguma. Os únicos compromissos que eles têm são os de ir ao fórum uma vez por mês assinar um livro de presença, não se ausentar da comarca sem autorização e comunicar mudanças de endereço. O rastreamento eletrônico permitiria um maior controle do sujeito que está na rua”, comenta o professor e promotor de Justiça, Fábio André Guaragni.
Segundo o advogado criminal Dálio Zippin, membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, o rastreador também é considerado econômico. “Enquanto uma pessoa em detenção custa entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil mensais, o rastreador tem um custo de aquisição e implantação inicial de R$ 2 mil e depois de manutenção de R$ 600,00 mensais. Em alguns estados brasileiros, como Minas Gerais e São Paulo, estão em testes equipamentos com tecnologia por GPS. Porém, já existe sistema de rastreamento por radiofrequência, utilizado em países como Chile e Portugal, e considerado bem mais eficiente”, diz.
Tanto Fábio quanto Dálio consideram que a adoção de pulseiras ou tornozeleiras com rastreador geraria mais vantagens do que desvantagens. Porém, um dos inconvenientes do equipamento seria o indivíduo ser olhado de maneira preconceituosa pela sociedade em função da utilização. “Isto poderia ferir o princípio de humanidade das penas, sendo que o sujeito poderia vir a ser olhado com desprezo ou ter sua imagem diminuída. A solução seria utilizar uma tecnologia que permitisse que o mecanismo de controle pudesse ser ocultado, por baixo da calça ou de uma meia, por exemplo”, afirma Fábio.
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A tecnologia também deve possibilitar que presos federais possam ter maior contato com seus familiares a partir do próximo dia 28. Graças a uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU), deve ser montado um sistema de comunicação para que presidiários tenham encontros através de uma rede virtual protegida de possíveis violações.
“É um sistema de videoconferência, já utilizado para facilitar audiências de presos que estejam distantes. Agora, os equipamentos estão sendo instalados nas penitenciárias federais e em todas as sedes de defensorias públicas da União, podendo ser utilizados por detentos e seus familiares após agendamento prévio. A frequência com que os presos vão poder utilizar o equipamento ainda não está definida”, declara o diretor do Sistema Penitenciário Federal, que faz parte do Depen, Sandro Torres Avelar.