Quatro pontos emperram a votação da reforma política, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal: a verticalização, o fim ou não das coligações, a lista partidária ( aberta ou fechada) e o financiamento público das campanhas, justamente porque dividem a opinião dos parlamentares. O relatório do senador Sérgio Machado sofreu modificações ao passar pela apreciação da Câmara, e o relatório do deputado Ronaldo Caiado é o que está em exame na CCJ.
Embora polêmica, a matéria terá que ser votada até o ano que vem. Pelo menos é o que acredita o deputado Gustavo Fruet (sem partido), que falou sobre o assunto anteontem, em evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele é autor de um projeto de lei ordinária que limita a 2% a margem de erro nas pesquisas eleitorais realizadas no período de 45 dias antes do pleito. Além disso, propõe que partidos que não lançarem candidatos não tenham acesso ao fundo partidário nem ao horário eleitoral gratuito. Para ele, medidas como essa não só garantem a igualdade de chances entre as legendas em disputa como ajudam a pôr um fim às legendas de aluguel.
Amadurecimento
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Filomeno Moraes, acha que a democracia vai bem no País e qualquer alteração radical promove muito mais confusão do que solução: "Qualquer sistema democrático leva tempo para se estabilizar, e o nosso carece, basicamente, de mudanças marginais, nada radical como cláusula de barreira e outros artifícios do tipo. Mais eficaz seria aperfeiçoar o que já temos, com reformas pontuais como um maior controle sobre o financiamento das campanhas, publicidade dos doadores, a implantação da lista fechada. Estes são alguns exemplos apenas, que aperfeiçoariam o sistema evitando a sua destruição para começar tudo de novo. Isso tem acontecido no Brasil e representa, no meu entender, um obstáculo ao amadurecimento do próprio processo democrático".
