Superlotação, precariedade no atendimento médico e inexistência de solários são alguns dos problemas enfrentados por muitos presos em carceragens da capital. Geralmente, o modo desumano como vivem desencadeia revolta e resulta em greves de fome e rebeliões. Entretanto, presos do 12.º Distrito Policial (Santa Felicidade), resolveram reivindicar seus direito de forma diferente, sem usar violência, e apostando na Justiça.
No começo do mês, os 89 detentos, que ocupam a carceragem com capacidade para 16 homens, se reuniram e decidiram entrar com um pedido de habeas corpus coletivo. Segundo a legislação brasileira, o pedido pode ser feito por qualquer pessoa, a seu favor ou de outra. Sabendo disso, os presos apenas pediram para os familiares entrarem em contato com estagiários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ajudar na confecção do documento.
"A gente está preso, mas não é burro. Muitos aqui já foram detidos antes e sabem como funciona a Justiça", gritou um dos homens no meio do tumulto formado no corredor da carceragem.
O representante do processo, Márcio César Bueno, que está preso por tráfico de drogas há oito meses, afirmou que acredita que a Justiça possa ajudar a solucionar os problemas, concedendo pelo menos a transferência dos presos condenados ao Sistema Penitenciário e a liberdade daqueles que já cumpriram sua pena. "Tem um rapaz que estava recolhido aqui, há dois anos, por furto, e já deveria ter sido encaminhado para outro lugar há muito tempo. Outros foram presos e aguardam há 80 dias para a primeira audiência", disse Márcio.
O pedido de habeas corpus já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e analisado pelo desembargador Rogério Coelho. Hoje, os documentos devem chegar ao Ministério Público, para que o órgão tome ciência. Na próxima semana o pedido deve ser encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP). Será decidido então, se um juiz da Vep ou do Tribunal de Justiça julgará o habeas corpus.
A resposta do pedido deverá chegar até os presos nos próximo 15 dias.
Revezamento pra dormir
No habeas corpus impetrado pelos presos eles descreveram com detalhes todos as dificuldades que enfrentam. Até que os problemas sejam resolvidos, eles proibiram a entrada de outros detentos na carceragem, sob ameaça de linchar sumariamente os novos companheiros de cela.
A superlotação é a principal reivindicação, uma vez que precisam se revezar para dormir. Eles estão recolhidos em cinco celas, cada uma medindo 9 metros quadrados, e com apenas dois beliches e um banheiro. O corredor da carceragem tem apenas dois metros quadrados e abriga 13 homens.
Outro problema enfrentado é a ausência de um solário e a insalubridade do local. Há alguns meses, um preso foi removido com suspeita de tuberculose. Quando estão doentes eles são levados à unidade de saúde da região, mas, por chegarem algemados, a unidade não tem aceitado fazer o atendimento médico. Segundo os presos, por preconceito.
As visitas acontecem a cada 15 dias, sendo dez minutos para cada preso. Como não há um lugar próprio para isso, as conversas acontecem através da grade do corredor da carceragem, o que impede até mesmo um abraço em filhos ou esposas. O diálogo, que deveria ser confidencial entre clientes e advogados, acontece da mesma maneira.
Por fim, no documento, os presos fazem um apelo: "A carceragem do 12.º Distrito Policial tornou-se um depósito de "lixo humano?, haja vista que as autoridades não se importam em cumprir o mínimo previsto na Lei de Execuções Penais. Constantemente tem havido desentendimentos entre os detentos, ocorrendo brigas em razão da superlotação, podendo haver mortes a qualquer momento.?
