Presos recolhidos na Prisão Provisória de Curitiba, no Ahu, estão tendo a oportunidade de regularizar questões da área de direito familiar, como divórcio, reconhecimento de paternidade, regularização da guarda dos filhos, entre outras, sem sair da cadeia. O projeto, denominado “Pólo de Conciliação”, teve o piloto lançado ontem, quando cerca de 15 casos foram homologados pela juíza Joeci Machado Camargo, da 4.ª Vara da Família de Curitiba.
“Não estamos onerando o Estado. Muito pelo contrário: ao invés de utilizar todo o aparato necessário para acompanhar o preso até o juizado, nós viemos até aqui. É mais fácil, rápido e não estamos alterando o regime da penitenciária”, afirmou a juíza. Ontem, um dos primeiros casos a ser atendido foi o de Lilian Franco da Luz, que estava disposta a se separar do marido, condenado a nove anos de prisão por tráfico de drogas.”Nós dois queremos a separação”, falou Lilian. Além do divórcio, seria feito ainda o reconhecimento de paternidade do filho mais novo de Lilian, de poucos meses de idade.
Visita social
Para o diretor da Prisão Provisória, Lauro Luiz de César Valeixo, com a homologação de questões do direito familiar é possível solucionar impasses quanto à carteira de visitantes, tanto para visita social quanto para a íntima. “Muitos vezes o preso se separou da esposa de fato e não de direito. Isso é complicado, porque se vem uma amiga ou amásia para a visita íntima, é preciso fazer todo o processo de investigação junto ao serviço social para liberar a entrada. E para deslocar o preso até a Vara da Família é muito difícil”, comentou o diretor. Outra situação complicada é quando filhos não reconhecidos querem visitar o pai preso. Segundo Lauro Valeixo, cerca de 30% dos 840 reclusos da prisão do Ahu têm questões na área de direito familiar que precisam ser regularizadas.
A iniciativa é uma parceria da Vara da Família com a Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, através de seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). “Ninguém pode peticionar na Vara de Família sem advogado. A função da universidade é portanto fazer o elo, através do escritório modelo, que tem advogados e estudantes”, explicou a professora Helena de Toledo Gonçalves, coordenadora do NPJ. Segundo Helena, o projeto no Ahu é apenas o piloto. A idéia, de acordo com ela, é levar a iniciativa à Penitenciária Feminina, e servir de modelo para todo o país.
