Dados do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, mostram que há 1.172 armas de fogo registradas em nome da segurança pública do Paraná. Em contrapartida, a segurança privada tem 15.898 armas de fogo com registro e há outras 56.937 em nome de pessoas físicas. O total geral, no estado, é de 76.721.
Se for levado em conta que há 4,3 mil policiais civis no estado e que, cada um deles tem pelo menos uma arma de fogo, é possível dizer que há divergência em relação à quantidade de armas registradas no Sinarm e à que deve estar nas mãos da polícia.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) afirmou que não é permitido revelar o número de armas de fogo em poder do governo do estado por questäes estratégicas. A assessoria da Polícia Civil também deu a mesma justificativa, mas ressaltou que a quantidade é bem maior do que a apresentada nos dados do Sinarm. Quanto à divergência encontrada no levantamento, a PC apenas comentou que deve ter ocorrido algum equívoco.
Militares
O número de policiais militares no estado passa de 15 mil, mas, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, por tratar-se de uma força complementar do Exército Brasileiro, a quantidade de armas utilizadas por PMs no Paraná não pode ser divulgada.
O porta-voz da Polícia Federal, Paulo Roberto Gomes da Silva, ressaltou que os números de armas da Polícia Militar não estão na relação do Sinarm porque estão vinculadas ao Exército Brasileiro. Quanto às da Polícia Civil, ele ressaltou que a quantidade de armas registradas em nome da segurança pública do estado no Sistema é de 1.172.
No Paraná, a maior parte do total de armas registradas no Sinarm foi registrada, assim como em todo o país, durante o período de anistia, concedido pela Campanha Nacional do Desarmamento, que ocorreu entre 2008 e 2009. De acordo com o porta-voz da PF, nessa época, as pessoas que tinham armas precisavam apenas preencher um formulário para efetuar o registro.
“Não havia a necessidade nem dizer a origem da arma. Além disso, todas as taxas deixaram de ser cobradas, por conta disso, houve grande procura de interessados em regularizar a situação junto à Polícia Federal. Passada a campanha, hoje, temos 39,5 mil armas em situação irregular no estado”, conta Paulo Roberto.
Renovação trianual
O registro deve ser renovado a cada três anos, mas o custo de quase R$ 400, além da burocracia do processo de recadastramento, pode fazer com que pessoas optem por continuar na irregularidade. Só o valor da taxa de renovação é de R$ 60. Também é preciso providenciar três certidões, que custam cerca de R$ 20. As aulas com instrutor de tiro ficam em pelo menos R$ 120, fora o valor das muniçäes. Outra exigência é a apresentação de um laudo que deve ser feito por psicólogo e custa perto de R$ 120.
Punição
As pessoas que não renovaram o registro de suas armas de fogo estão cometendo um crime federal e correm o risco de ser presas. A pena para esses casos vai de um a três anos de detenção, mais multa. No caso de porte ilegal, quando a arma é carregada fora de casa ou do trabalho, por exemplo, a pena é de dois a quatro anos de reclusão, mais multa, e é inafiançável.
Cresce número de mortes por tiros
Em Curitiba e região metropolitana, entre os oito primeiros meses deste ano e o mesmo período de 2012, houve queda de 186 homicídios por arma de fogo. Mesmo sendo algo a comemorar, cerca de 80% das vítimas foram mortas com tiros, quase 15% a mais que no ano passado. De janeiro a agosto de 2012, foram registradas 880 mortes por arma de fogo, em Curitiba e região metropolitana. Neste ano, no mesmo período, o número de registros d,o mesmo crime caiu para 694.
De acordo com a delegada-titular da Delegacia de Homicídios, Maritza Haisi, não há levantamento de quantas armas usadas em assassinatos são ilegais ou irregulares, mas ela afirma que é a maioria. “Há muitos casos de armas sem registro, sem numeração ou com numeração raspada, furtadas e roubadas. As que estão na legalidade são muito poucas”, ressalta.
Estatística
Sobre a queda do número de homicídios por arma de fogo na capital e na região, Maritza acredita que a instalação das Unidades Paraná Seguro (UPSs) em bairros como Cidade Industrial e Uberaba foi um ponto forte na diminuição dos assassinatos. “No primeiro semestre de 2012, foram 56 homicídios na CIC, 20 a mais que o mesmo período deste ano. Além disso, de janeiro a junho de 2013, houve uma queda de 21% nos registros do mesmo crime, em Curitiba”, diz.
A delegada lembra que a maior parte dos homicídios tem relação com o tráfico. Ela ressalta que a diminuição de mortes por arma de fogo na capital também se deve ao trabalho intensificado da Divisão de Narcóticos, que tirou diversos traficantes de circulação.
Mais que no México
Estudo feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos resultou na publicação no Mapa da Violência 2013. O material foi divulgado em março deste ano e aponta uma realidade alarmante em relação ao número de mortes por arma de fogo no Brasil. De 1980 a 2010 foram registrados cerca de 800 mil homicídios dessa natureza no país. As brechas encontradas na lei brasileira são vistas como um dos principais motivos que contribuem para a impunidade dos bandidos e o aumento de crimes cada vez mais violentos.
O estudo aponta que, em 1980, em todo o Brasil, foram registrados 8.710 homicídios por arma de fogo, destes, 4.415 foram cometidos por jovens e adolescentes com idades entre 15 e 29 anos. Em um período de 30 anos, o crescimento de registros do mesmo crime alcançou 414%, totalizando 38.892 mortes por arma de fogo, em 2010.
Embora o Brasil seja conhecido por não se envolver em guerras, em 2010, segundo o Mapa da Violência 2013, o país era o primeiro no ranking de homicídios por arma de fogo, alcançando a marca de 19 assassinatos dessa natureza para cada 100 mil habitantes.
No México, que sofre com a violência do crime organizado, os homicídios por arma de fogo são de 16,2 para cada 100 mil habitantes. No Japão, último no ranking, os registros são de 0,01.
