A implantação da Emenda 29 da Constituição Estadual uniu policiais militares e civis em uma mobilização na Boca Maldita, no centro de Curitiba, neste sábado (21). Alguns policiais usaram nariz de palhaço para chamar a atenção. As duas categorias estão negociando com o governo do Estado o cumprimento da emenda. Especificamente sobre a Polícia Militar, foi programada para esta segunda-feira (23) uma reunião entre as sete associações que representam a classe e o Comando Geral da PM para tratar sobre o assunto.
O alto escalão da corporação havia prometido, como já divulgou o Paraná-Online, encaminhar a proposta até o final deste mês. As entidades representativas estão sendo ouvidas sobre a Emenda 29. Um documento formulado em conjunto será enviado ao secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, para apreciação. A proposta, por último, será analisada pelo governador Beto Richa.
A Emenda 29 prevê a formação superior como exigência para ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, além do pagamento de subsídios para a reposição salarial. De acordo com o sargento Orélio Fontana, presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra), um escalonamento veritical aplicado até 1996 garantia como salário de um soldado o valor referente a 37% do soldo de um coronel. Este patamar atualmente está em 19,89%.
“Queremos trazer a população para o nosso lado. Conclamos a sociedade para ser nosso terceiro negociador nesta questão. Acreditamos em uma boa interlocução com este governo. Eles pediram este ano inteiro (para aguardar a implantação) e agora acabou este prazo. Mas estamos pautados pela conversa e negociação”, comentou Fontana.
A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai) informa que a Emenda 29 da Constituição Estadual, aprovada em outubro de 2010, veio para regulamentar a Emenda 19 (aprovada em 1998) da Constituição Federal que determinou o pagamento de policiais por subsídio. “Isto evita perdas salariais. Se levarmos em consideração a aplicação da emenda federal desde 1998, um soldado deveria receber cerca de R$ 7,8 mil. Hoje, um soldado em início de carreira tem salário de R$ 2,4 mil”, explica o subtenente Sérgio Lantmann, assessor jurídico da Amai. Parte do discurso da categoria é de conversa e negociação. Mas um panfleto entregue na Boca Maldita neste sábado trazia a frase: “A polícia pode parar”, sinalizando para uma possível greve.
Para os policiais civis, além da amplicação da Emenda 29, a revindicação tem dois itens específicos. O primeiro deles é a implementação efetiva dos valores salariais para quem tem terceiro grau. “O ensino superior é exigido há anos para os policiais civis, que recebem menos do que o piso para quem tem ensino superior no quadro próprio do Poder Executivo”, afirma Ana Moro, vice-presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol).
Ela ainda destaca a necessidade pela retomada das promoções dentro da Polícia Civil. Ana Moro esclarece que a concessão de promoções está suspensa por conta de um imbróglio que está na Justiça. Em 2010, três investigadores questionaram diversos atos promovendo profissionais que não estariam aptos para isto. “Está na Justiça e causando sofrimento para os policiais. O que pedimos é para o secretário de Segurança Pública nomear um delegado da confiança dele para presidir a comissão de promoções”, declara. A vice-presidente revela que, para estas duas questões, ainda não há negociação aberta.