A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) investiga irregularidades no “recall” de 11.240 coletes balísticos das polícias do Paraná, realizado no galpão de uma empresa na região metropolitana de Curitiba. Segundo as investigações, o procedimento chegou a ser feito em mais de sete mil coletes, que já foram repassados a policiais militares – o efetivo da PM do Paraná é de 18,7 mil policiais. Além de receber apenas uma malha de reforço, o equipamento era adulterado com etiquetas falsas, de modo a estender em um ano sua data de validade. Exames balísticos realizados em lotes apreendidos comprovaram que o material estava “reprovado” para o uso.
O caso veio à tona no dia 31 de março, quando uma operação conjunta entre a Deam e o Exército chegou a um barracão da empresa Algemas Brasil, em Almirante Tamandaré, onde o material era recauchutado. No local, foram apreendidas 3 mil placas de aramida – um tecido sintético usado neste tipo de equipamento – e cerca de 500 coletes das polícias do Paraná. Também foram localizados 500 novos revestimentos, que continham as etiquetas falsas, com o mesmo número de série e data de fabricação do colete original, mas com a validade acrescida em um ano.
Parte dos coletes apreendidos estava vencida e parte, em vias de vencer. Na quinta-feira (7), a Deam realizou um exame pericial em amostras do equipamento, que comprovou que o material estava “reprovado” para uso. Ao longo do teste, disparos chegaram a perfurar os coletes recauchutados ou produziram impactos capazes de levar uma pessoa a óbito.
“Mesmo os disparos que não atravessam o colete, causam traumas com força suficiente para fraturar ossos ou, se atingir o peito, causar uma parada cardíaca. O policial que estiver com um desses e for atingido em confronto está morto”, definiu o delegado Vinícius Borges Martins, responsável pelas investigações.
Os coletes foram fabricados pelo Grupo Inbra, de onde o material teria saído para ser recauchutado nos barracões da Algemas Brasil. Segundo a polícia, no entanto, a Algemas Brasil não possui Relatório Técnico Experimental (Retex) e Título de Registro (TR), documentos exigidos para efetuar procedimentos em coletes balísticos.
Validade
A violação da validade dos coletes infringe a portaria nº 18/06 do Exército, que regulamenta os produtos de uso controlado. A norma explicita que a validade dos coletes é “improrrogável” e que os coletes vencidos devem ser destruídos. O material não pode, em hipótese nenhuma, ser reaproveitado. “Temos a documentação de 1.250 coletes que estavam vencidos e que foram recauchutados”, apontou o delegado.
A morte de um policial rodoviário federal equipado com um colete balístico fabricado pela Inbra fez a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) convocar uma reunião com a empresa com o objetivo de “melhoria da qualidade dos coletes” da PM, informou o órgão em nota enviada à Gazeta do Povo.
Na reunião, a Secretaria e a empresa teriam concordado em realizar um “recall” do equipamento, que consistiria em um “reforço” dos coletes com mais placas. A Sesp destaca que o acordo não incluía coletes vencidos e entende que todo o procedimento combinado foi legal. “Importante salientar e reforçar que jamais se tratou de coletes vencidos”, ressalta a nota.
A Secretaria aponta ainda que não acompanhou os trabalhos, que ficaram à cargo da Inbra. A pasta teria se limitado a definir prazos e procedimentos para entrega e restituição dos coletes. A Secretaria acrescentou que há dois processos licitatórios em andamento para a compra de 4 mil coletes para PM e 1,5 mil para a Polícia Civil.
“Os coletes eram recolhidos pela PM por unidades ou batalhões e de lá saiam para essa ‘linha de montagem clandestina’. Todos os ou,vidos confirmaram que estavam autorizados pelo comando da polícia e pela Sesp [a enviar os coletes para o reparo]”, disse o delegado Vinícius Borges Martins, que conduz a investigação.
Na sexta-feira (8), em depoimento oficial à investigação, o diretor da Diretoria de Apoio e Logística (DAL) da Polícia Militar, coronel Francisco Dias, confirmou que o procedimento dos coletes foi definido na reunião entre representantes da Sesp e do Grupo Inbra. Os representantes da Algemas Brasil, Mário Kogut, e do Grupo Inbra, Clécio Barbosa, prestaram às mesmas informações à polícia em conversa extraoficial gravada. Os dois ainda devem prestar depoimento oficial à investigação.
Procurada pela Gazeta do Povo, a Polícia Militar não respondeu até a publicação da reportagem.
Leia a íntegra da nota da Sesp
“A Secretaria da Segurança Pública do Paraná esclarece que no dia 21 de outubro de 2015, das 11h15 às 11h45, aconteceu uma reunião, na sede desta secretaria, com representantes da empresa Inbra e da Polícia Militar.
A reunião foi convocada depois que a PM realizou testes no colete balístico por conta da morte de um Policial Rodoviário Federal (PRF) vítima de um tiro, mesmo fazendo o uso do colete balístico da referida empresa. Depois dos testes da PM, a empresa foi comunicada pelos policiais militares da necessidade da troca dos produtos para garantir a segurança dos policiais.
Frente ao impasse da PM com a Inbra, o encontro foi realizado na Sesp e, segundo a ata assinada por todos os presentes, tinha como objetivo “a melhoria da qualidade dos coletes balísticos da Polícia Militar”. Importante salientar e reforçar que jamais se tratou de coletes vencidos.
Por precaução e visando proteger a vida dos policiais, até que novas compras fossem efetuadas, a Inbra e a Sesp concordaram em realizar um “recall” – para garantir a segurança dos policiais. Foi apresentada a necessidade de 11.240 coletes balísticos da Polícia Militar receberem mais placas para reforço da segurança.”
Ao longo da semana passada, categorias policiais acompanharam as investigações com um misto de preocupação e indignação. Pelo menos três entidades – a Associação dos Delegados (Adepol), o Sindicato dos Investigadores (Sipol) e a Associação dos Praças (Apra) – se uniram e já encaminharam pedidos de investigação a outros órgãos, como o Ministério Público, o Grupo de Apoio ao Combate do Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
“O governo está transformando os policiais em cobaias humanas. O não fornecimento de equipamentos básicos é o prenúncio da falência da segurança pública do Paraná”, disse o presidente da Adepol, Ricardo Noronha.
Representantes das entidades acompanharam o exame balístico feito em coletes apreendidos. Cada disparo que atravessava o material provocava exclamações dos policiais. “É este o equipamento de segurança que nossos policiais estão usando nas ruas”, disse o presidente da Apra, Orélio Fontana Neto.
Nos últimos dias, uma infinidade de informações têm circulado em grupos de WhatsApp de policiais, explicitando dúvidas e receios em relação aos coletes. Por isso, as entidades manifestam apoio às investigações. “É inadmissível que se exponham pessoas desta forma. A apuração tem que ser rigorosa e a punição, exemplar”, defendeu o presidente do Sipol, Roberto Ramires.