Na última terça-feira (28), o Senado federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 132/2012. O PLC concede maiores prerrogativas legais aos delegados de polícia.
De acordo com o texto, um delegado de polícia só poderá ser afastado de uma investigação – por superior hierárquico – se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos.
“É a polícia sendo valorizada e com essa valorização, os problemas tendem a serem solucionados de maneira mais rápida, exata e, principalmente, satisfatória para a sociedade”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto. “Aumentando essas prerrogativas esse projeto vai ajudar no combate ao crime, que é o mais importante de tudo”, disse o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Jairo Estorilio.
Segundo o PLC, que deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff nos próximo dias, o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em Direito e a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
