Duas denúncias envolvendo vinte suspeitos de participarem dos grampos telefônicos deflagrados pela Operação Pátria Nossa, no início do mês, foram protocoladas, ontem, pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça. A primeira, entregue ao Juízo Criminal de Campo Largo, cita vinte pessoas acusadas pelos crimes de interceptação telefônica clandestina, quadrilha armada e advocacia administrativa (patrocínio de interesse privado usando de cargo público). A outra, protocolada junto à Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, cita somente o policial civil Délcio Augusto Razera, suspeito de chefiar o esquema.
Os crimes atribuídos a Razera – que aparece nas duas denúncias – incluem, além dos já citados, posse ilegal de armas de fogo (nove acusações, por conta do arsenal encontrado no escritório dele quando do cumprimento dos mandados de busca e apreensão); posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, raspada e adulterada (duas vezes); posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (armas de uso exclusivo do Exército estavam em posse de Razera, o que lhe rendeu oito acusações), posse irregular de munição de uso permitido (duas vezes), posse de munição de uso restrito (nove vezes) e posse de acessórios de uso restrito (dez vezes). Do crime de escuta clandestina ele é acusado seis vezes.
A PIC solicitou autorização judicial para compartilhamento das provas com o Ministério Público Federal, tendo em vista a possibilidade de os denunciados terem cometido crimes de competência da Justiça Federal – dentre o material apreendido, constam documentos restritos de entidades federais.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) entregou ontem à PIC ofício solicitando ?encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral das peças e informações das investigações relativas a eventuais escutas telefônicas a candidatos ao presente pleito ou de qualquer forma afetas à Justiça Eleitoral?. Ainda na noite de ontem, a PIC prometia encaminhar material que já foi objeto de análise e em condições de ser repassado.
As denúncias oferecidas, informou ainda o MPE, correspondem aos fatos que estavam mais emergentes e cuja prova foi de mais fácil verificação no curto espaço de tempo desde a prisão dos acusados (no último dia 5). Dessa forma, foi feito o desmembramento dos autos, para a continuidade das investigações, em relação a outros delitos eventualmente praticados pela quadrilha e à possível participação de outras pessoas no caso. Agora, a PIC aguardará a manifestação do Poder Judiciário.
Quebra
A Corregedoria-Geral do Ministério Público confirmou, ontem, que recebeu pedido de providências por parte da Coligação Paraná Forte, do candidato Roberto Requião, para quebra de sigilo telefônico de quatro jornalistas envolvidos na divulgação do caso Razera – Celso Nascimento, Caio Castro Lima e Karlos Kohlbach, do jornal Gazeta do Povo, e Mari Tortato, da Folha de S. Paulo. No entanto, o mérito da solicitação não será analisado até que o advogado responsável pelo pedido, Cezar Ziliotto, junte à procuração documento que ateste ser ele o representante legal do grupo político.
O pedido de providências protocolado no MPE é referente à investigação das escutas telefônicas supostamente promovidas por Razera. A justificativa dada pela coligação é que as investigações deveriam correr em sigilo, o que estaria sendo impedido pelos veículos. O pedido também solicita responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
