Até o final da tarde de ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ainda não tinha verificado em seus arquivos a chegada do protocolo feito pelo Ministério Público Federal (MPF), na quinta-feira, sobre o conflito de competência entre as esferas federal e estadual em relação à situação do ex-deputado Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia.
A Justiça Federal (JF) entende que somente o juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Criminal Federal, que expediu o mandado de prisão, tem competência para pedir a transferência do detento. No entanto, o juiz corregedor Mauro Bley Pereira Júnior, da Vara de Execuções Penais, na esfera do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), pediu a remoção do ex-deputado e de seu companheiro de cela no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), o empresário do ramo de jóias Antônio Eduardo de Souza Albertini, na noite de quarta-feira. Com esse atraso, o julgamento da petição deve ocorrer somente na próxima semana. A assessoria do MPF informou que o protocolo foi elaborado em Curitiba e, em seguida, encaminhado para o STJ.
"Vamos aguardar a decisão do STJ a respeito dessa situação. O que for decidido terá que ser acatado", disse o juiz Mauro Bley.
"É importante que essa questão venha à tona, pois em todo o País são poucas as carceragens da Justiça Federal com condições de manter os presos provisórios. É um assunto que envolve o sistema prisional e é de interesse de todos", completou. O juiz federal Sérgio Fernando Moro não se manifestou sobre a questão.
