Inaugurada no último dia 23 de junho, a Penitenciária Federal de Catanduvas, a cerca de 430 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná, continua vazia. Responsável pela execução penal do presídio, a 1.ª Vara Criminal Federal de Curitiba afirmou que até ontem não havia recebido nenhum pedido de autorização para transferência de presos para a nova instituição. No último fim de semana, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou que havia feito pedido para transferência de 40 detentos, a maioria ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Porém, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão paulista, o secretário Antônio Ferreira Pinto aguarda uma posição do governo federal, que administra o presídio, sobre o número de vagas disponível para então formalizar o pedido de transferência. Inicialmente o pedido é feito pela secretaria à comarca onde o preso está detido. Pelas normas do Conselho da Justiça Federal, a admissão de um preso num presídio federal, condenado ou provisório, "dependerá sempre de decisão prévia e fundamentada pelo juízo competente, provocada pelo juízo responsável pela execução penal ou pela custódia provisória". No caso do primeiro presídio federal, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, determinou que a decisão final cabe à 1.ª Vara Criminal de Curitiba.
Ao custo de R$ 20 milhões, ela é a primeira penitenciária federal de segurança máxima do País, dando cumprimento a uma determinação da Lei de Execuções Penais de 1984. O presídio tem 12,6 mil metros quadrados de área construída, tem capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro módulos. Até chegar à cela definitiva, o preso precisa passar por 17 portões de ferro.
O monitoramento é feito 24 horas por dia por meio de câmeras de vídeo. Inicialmente a segurança será feita por 160 agentes – 140 homens e 20 mulheres – especialmente treinados. Uma das orientações é para que não tenham nenhum contato físico com os presos. As conversas entre eles somente serão permitidas em caso de extrema necessidade. O objetivo dos presídios federais – a construção de outros quatro está em andamento – é garantir isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual.
