O juiz Francisco Carlos Jorge, da Terceira Vara Cível de Ponta Grossa, pediu, ontem, a prisão do comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Nemésio Xavier de França Filho, e do comandante do Primeiro Batalhão da PM de Ponta Grossa, Francisco Ferreira de Andrade Filho. O motivo é o não-cumprimento de um mandado de reintegração de posse expedido há quase dois anos em favor do tenente-coronel da PM Valdir Copetti Neves, proprietário do Sítio São Francisco, localizado na região. A PM tem prazo de 48 horas para retirar as famílias sem terra instaladas no local para evitar as prisões.
Segundo Jorge, os comandantes justificam não terem obedecido à decisão judicial por não disporem de efetivo suficiente para a ação. ?O comandante do 1.º BPM alega que passou para o comandante-geral, que passou para o secretário de Estado (da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari). As desculpas servem para ninguém atender à decisão, mas a requisição é pessoal. Se o batalhão diz que não tem homens suficientes, então o comando geral tem de fornecê-los?, reivindica o juiz, dizendo que ambos foram intimados duas vezes ao cumprimento, mas não cumpriram. ?É o que me cabe fazer como juiz, já que a parte interessada (Neves) tem me exigido o cumprimento.?
O juiz explica que oficiou ao comandante-geral da PM o cumprimento das prisões dentro de 48 horas caso o efetivo necessário para a retirada das famílias não seja disponibilizado, sob pena de pagarem multa diária no valor de R$ 10 mil e responderem pelo crime de desobediência. ?Esse crime é considerado permanente; enquanto não cumprirem a medida, estão em situação de flagrante e devem ser presos por isso?, afirma Jorge. O mandado de prisão permanecia até a tarde de ontem em cartório para ser expedido. ?Também remeti ofício ao procurador-geral de Justiça para oferecer denúncia pelo crime de desobediência?, diz. O ofício deve ser acompanhado do processo, que tem cerca de 400 páginas. O prazo de 48 horas passa a contar a partir da intimação, a qual deve acontecer entre hoje e amanhã.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não explicou o porquê do não-cumprimento do mandado de reintegração de posse, mas respondeu em nota que sua ?Comissão de Mediação de Conflitos Agrários esclarece que a Fazenda São Francisco está na lista de áreas a serem desocupadas e que negocia a retirada das 28 famílias pacificamente da área?. A nota diz ainda que a PM cumpre, em média, uma reintegração de posse por semana no Estado.
MST contesta decisão judicial
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou, em nota, que contesta a decisão judicial de reintegração de posse no Sítio São Francisco. É que, segundo o movimento, a área onde estariam 200 famílias (diferentemente das 28 informadas pela Sesp) é pública e pertence à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Neves pleiteia na Justiça Federal a propriedade, de 115 hectares, por usucapião. De acordo com o Incra, o militar tem somente a posse da terra, mas não a escritura.
Valdir Copetti Neves foi preso pela Polícia Federal em abril de 2005 na Operação Março Branco, sob a acusação de formação de milícia para proteger fazendeiros e por tentar desocupar terras sem autorização da Justiça. Dois meses depois estava em liberdade. (LM)
