O Brasil tem hoje uma fila de quase 437 mil mandados de prisão a serem executados pelas polícias, a maior parte se refere a decisões dos tribunais de Justiça dos três estados mais populosos da federação: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dados são do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concentra informações das justiças estadual, federal, militar e eleitoral. No Paraná, há 25.835 mandados de prisão em aberto.
Uma mesma pessoa pode ter contra si mais de uma ordem de captura. Dessa forma, embora revele o número de mandados de prisão, a ferramenta do CNJ não informa quantas pessoas são alvos deles. Ainda assim, se todos os mandados fossem executados ao mesmo tempo, o sistema carcerário sofreria um colapso.
Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012, apontam que o Brasil tem uma população carcerária de 548 mil pessoas, das quais 75% estão presas em regime fechado provisoriamente ou por terem sofrido condenação definitiva. O déficit, que naquele ano era de 237 mil vagas, seria ainda maior com o cumprimento de todos os mandados. No Paraná, por exemplo, havia até o fim do ano passado 28.106 presos no sistema (18.536 nas penitenciárias e 9.753 em delegacias).
“Se fossem cumpridos todos os mandados de prisão haveria um quadro ainda mais grave, nesse contexto em que o Brasil já é o país com a terceira maior população carcerária. Não teria como gerir isso”, opina o professor de Direito Penal André Mendes, da FGV Direito Rio.
De acordo com ele, o Brasil tem a maior taxa de encarceramento no mundo. “Há uma certa cultura de encarceramento. A regra é a liberdade, a prisão deve ser excepcional. Se a gente tem um número alto de pessoas presas sem condenação, temos uma inversão dessa lógica.”
Desde a alteração no Código de Processo Penal, em 2011, há um esforço para substituir, em alguns casos, a prisão provisória por medidas cautelares – como o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição do réu de deixar a cidade e a obrigação do acusado de comparecer à Justiça de tempos em tempos. No Brasil, 38% dos presos no sistema penitenciário ainda aguardam julgamento.
Agilidade
André Mendes diz que a sensação de que os mandados de prisão da Operação Lava-Jato, por exemplo, são cumpridos de forma mais rápida que os demais tem uma explicação. “A Polícia Federal atua em crimes que são de competência da Justiça Federal. O fluxo de trabalho da Polícia Civil é muito maior e o número de mandados, também. A Polícia Federal acaba conseguindo cumprir com mais eficiência, por causa do fluxo”, afirma. No Paraná, há 620 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4).
Com informações de Diego Ribeiro, da Gazeta do Povo.