O governador Beto Richa lançou ontem o programa Paraná Seguro, que promete reestruturar a segurança pública. Entre as principais medidas anunciadas estão a contratação de 10 mil policiais militares e civis e servidores para os institutos de Criminalística e Médico-Legal, aquisição de viaturas, criação de módulos policiais e a implantação do Batalhão de Fronteira.

Segundo o anúncio feito pelo governador, o orçamento da Secretaria de Segurança Pública, hoje de R$ 1,5 bilhão, receberá R$ 500 milhões em recursos adicionais e dobrar até 2014.

Ele afirmou que o cumprimento integral das ações deverá ser possibilitado por parcerias com o governo federal, além de créditos e financiamentos obtidos junto a organismos internacionais.

Para o secretário Reinaldo de Almeida Cesar, as medidas representam a retomada do investimento na segurança pública. Segundo ele, o Paraná está em último lugar em investimento no setor, na comparação com o PIB (Produto Interno Bruto) estadual. “Ainda temos cidades sem nenhum policial e isso vai deixar de existir”, garantiu.

Fronteira

Entre as principais propostas do programa está o reforço, em parceria com o governo federal, da segurança na fronteira do Estado, composta por 139 municípios. “Nossa fronteira internacional é uma das principais portas de entrada de armamento pesado e droga para o Brasil”.

O projeto prevê transferência de cadeiões administrados pela Segurança Pública para a Secretaria de Justiça e revisão dos processos de 30 mil presos para permitir a libertação ou progressão de penas e liberar vagas nos presídios.

Richa também afirmou que todos os dados relativos à segurança pública no Estado deverão estar disponíveis para a população, inclusive indicadores dos cumprimentos das metas de redução da criminalidade que serão previstas pelo programa.

Reajuste

O governador pediu paciência aos servidores públicos, principalmente aos policiais civis que reivindicam reajuste salarial. “Os servidores vão ser tratados com respeito e a nossa intenção é valorizar o trabalho de cada um. Não consigo mudar da noite para o dia esse estado de coisas que foi construído não, destruído, nos últimos anos”, declarou.

Classes reclamam

Karla Losse Mendes

De acordo com a presidente da Associação dos Médicos Legistas do Paraná, Maria Letícia Fagundes, as ações previstas podem significar apenas mais um projeto, se não ficar clara a forma com que as ações serão implantadas.

Segundo ela, seria necessária a contratação de pelo menos 300 médicos-legistas e com a ampliação no número de unidades prevista esse contingente precisaria ser ainda maior.

Maria Letícia disse que a contratação emergencial de 38 médicos por processo seletivo simplificado (PSS) é insuficiente para melhorar as condições de trabalho do IML. “A gente precisa efetivamente abrir vagas para concurso.”

Agentes

Segundo José Roberto Neves, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, “o sistema penitenciário e seus trabalhadores não foram citados pelo governador como uma instituição de segurança pública que merecesse maior atenção”.

Ele reclamou que não foi explicado como o governo vai fazer a Secretaria da Justiça assumir presos sem a contratação de novos agentes penitenciários e a construção de n,ovos presídios.

Delegado levanta problemas

Fernanda Deslandes

Os policiais civis sentem que alguns problemas não serão resolvidos. “A união dos fundos e o investimento a mais de R$ 500 milhões por ano vão ajudar bastante, mas o governador não trouxe nenhuma medida para diminuir o número de presos. Os de agora serão administrados pela Secretaria de Justiça, mas os que virão futuramente, ficarão onde?”, questiona o delegado Vinícius Augusto de Carvalho, titular do 4.º Distrito Policial (Boa Vista) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná.

Ele reclamou que foi dado aumento para a Polícia Militar e para as categorias de base da Civil, mas não para os delegados. Ainda de acordo com Carvalho, a contratação de mais policiais militares gera mais serviço cartorário dentro da Polícia Civil.

“A contratação de 600 escrivães é pouco, considerando que são quase 500 unidades no estado. Três mil viaturas para as duas corporações também não supre as necessidades. Mesmo assim, estamos torcendo para que o governo tenha sucesso”.

PM

O comandante da Polícia Militar, Marcos Teodoro Scheremeta, acredita que o “Paraná Seguro” será uma maneira de valorizar o trabalho dos policiais. “É um plano realmente audaz, de vanguarda em termos de segurança pública, não só em termos de investimento, mas também em termos de voltar a respeitar as polícias através de incremento de efetivo, trazer novas perspectivas tecnológicas e de trabalho”, afirma.

Segundo sua avaliação, os resultados serão obtidos com a somatória de todas as ações. “Daqui a algum tempo poderemos fazer uma análise deste processo de melhorias, que ficou praticamente parado nos últimos 10 ou 15 anos”.