Quase um ano após a publicação em 21 de junho de 2010 do relatório do Mutirão Carcerário realizado no Paraná sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realidade das carceragens das delegacias do Estado pouco mudou.
Elas continuam com problemas de superlotação e funcionamento precário. E ainda: as carceragens das delegacias interditadas ou parcialmente interditadas pela Justiça continuam a receber presos.
Atualmente 11 carceragens estão interditadas e nove parcialmente interditadas no Paraná. A interdição das carceragens é uma decisão da Justiça proibindo o funcionamento delas em função da superlotação, precariedade ou outros motivos.
Carceragem parcialmente interditada é quando a Justiça limita o número de presos nas celas das delegacias. “As delegacias da capital continuam recebendo presos porque na polícia civil o delegado fica entre a cruz e a espada, pois tem que colocar o preso em algum lugar”, reconhece o delegado chefe da Divisão Policial da Capital, Valmir Soccio.
“Preso não deveria estar com a polícia civil. Deveria estar com a Secretaria de Estado da Justiça. Como houve distorção ao longo dos anos foi aumentando o número de presos e não tem vagas no sistema penitenciário para todos os presos”, acrescenta o delegado.
Segundo Soccio, essa situação inviabiliza a atividade da polícia civil de investigar crime. “O investigador que deveria investigar o crime tem que cuidar para que o preso não fuja e manter uma logística para mantê-lo na carceragem”, afirma Soccio.
Raio X
Os distritos policiais da Capital recebem em média nove presos por dia. No início do ano recebiam em média sete por dia. Em contrapartida, saem dos distritos policiais em média cinco presos por dia para o Centro de Triagem II da polícia civil.
Segundo Soccio, nos últimos meses a média da população carcerária nos distritos de Curitiba tem sido de 400 a 420 presos. Em Curitiba, estão interditados o 5º Distrito Policial (DP), 6º DP, 11º DP, 12º DP e a Delegacia de Furtos e Roubos. O 9º DP está parcialmente interditado.
Até o início da segunda semana de maio, o 9º DP tinha 66 mulheres presas sendo que o limite é de 16. No interior do Paraná há 209 delegacias, sendo que 168 delas tinham cerca de 10 mil presos até o início da segunda semana de maio.
As carceragens parcialmente interditadas no interior ficam em Paranaguá, Lapa, São João do Triunfo, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Arapongas e Ponta Grossa. As carceragens interditadas no interior ficam em Sarandi, Maringá, Mangueirinha, Londrina (2º DP) e Ivaiporã.
Com exceção da delegacia São João do Triunfo, essas carceragens e as outras da Capital e Região Metropolitana continuam recebendo presos conforme informação da vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Isabel Kugler Mendes.
“Lamentavelmente nada mudou. De todas as delegacias interditadas a que realmente está interditada é a de São João do Triunfo. Existe uma inércia. A imprensa tem divulgado que o governo está investindo mais em segurança, mas até agora não foi possível perceber onde está sendo feito esses investimento porque as carceragens continuam superlotadas e em estado precaríssimo”, lamenta Isabel.
Ela cita como exemplo o 12º Distrito Policial de Curitiba que no início da segunda semana de maio tinha em média 150 presos sendo que sua capacidade é para 28.
“Em Paranaguá é um caso de polícia. A carceragem da delegacia tem capacidade para 28 presos e nunca tem menos de 200. E continua o mesmo número de funcionários. Há precariedade nas instalações, de funcionários, na parte de saúde, em tudo”, dispara Isabel.
No total, há 19 delegacias com carceragem na Região Metropolitana de Curitiba. Está interditada a carceragem da delegacia da Fazen,da Rio Grande e parcialmente interditada a de Quatro Barras. Dos 823 presos existentes nas delegacias da RMC até o início da segunda semana de maio, 551 são excedentes, segundo Paz.
