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| Empresários acusam a empresa que opera as máquinas de videoloteria on-line no Paraná de várias irregularidades. |
Equipes da Delegacia de Ordem Social fecharam ontem vinte bingos de Curitiba. De acordo com informações do governo do Estado, as casas não tinham autorizações da Caixa Econômica Federal para funcionar. A polícia pretende fechar, ainda esta semana, os bingos irregulares que operam na Região Metropolitana e no interior do Estado. “Até o fim desta semana, vamos fechar todos os bingos cujas autorizações dadas pela Caixa estão vencidas”, disse o delegado-chefe da Ordem Social, Fauze Salmen, que comandou as operações.
A ação policial visa cumprir a Lei Federal 9.981/2000, que revogou os dispositivos da Lei Pelé (9.615/98), que regulamentava o funcionamento dos bingos no País. Pela nova lei, os bingos só poderiam funcionar até 31 de dezembro de 2001, ou até a data de validade das autorizações que já haviam sido dadas pela CEF. A nova regulamentação para funcionamento dos bingos deverá ser feita através de decreto estadual, que ainda está em estudo.
Somente cinco bingos paranaenses ainda têm autorização da Caixa Econômica Federal para funcionar. Em Curitiba, o bingo Araucária tem autorização até 14 de agosto. A autorização do bingo Las Vegas, em Foz do Iguaçu, expira em 3 de outubro. Um dia depois, acaba a validade da autorização do Golden Bingo, em Cascavel. O bingo Maringá, em Maringá, pode funcionar até 28 de outubro. O bingo Cianorte, em Cianorte, é o que tem ainda o maior prazo de validade da autorização, até 13 de dezembro. O King Palace Bingo, em Curitiba, tinha autorização até 3 de agosto, mas já fechou.
Apreensões
Continua também a apreensão de máquinas de jogo eletrônico no Estado. Terça-feira passada mais de vinte máquinas foram apreendidas. A ação foi iniciada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última segunda-feira suspendeu a liminar que permitia a exploração dessa modalidade de jogo. Com a cassação da liminar, voltou a valer o decreto 4.599/2001 do governo do Estado, que desde agosto do ano passado proíbe a exploração de máquinas de videoloteria (utilizadas pelos bingos), e caça-níqueis (encontrados em bares e outros estabelecimentos menores), em todo o Paraná.
Sindicatos reagem denunciando governo
Os proprietários de bingos do Paraná contestam a justificativa do governo do Estado para o fechamento das casas. Ontem, representantes do Sindibingo (sindicato das empresas), do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Bingo e Videoloteria e das Federações de Tênis e Hipismo deram sua versão para o caso. Diretores do Sindibingo acusam a empresa Larami, vencedora da licitação para operar máquinas de videoloteria no Paraná, de diversas irregularidades, comprovadas através de documentos.
Registros da Larami na Junta Comercial do Paraná mostram que a empresa foi fundada em 25 de maio de 2001, apenas três meses antes da licitação aberta pelo governo para escolher a empresa que gerenciaria a operação dos equipamentos de videoloteria junto à Serlopar (empresa do governo). O contrato anterior, com a Getek, estava vencido.
No registro de fundação da Larami, constam dois sócios – Keila Gnutzmann, residente na Rua Dom Orione, 280, Santa Quitéria, em Curitiba – e Luis Carlos Ramires, cidadão argentino residente em Foz do Iguaçu. O capital declarado da Larami era de R$ 5 mil.
Alterações
Em 14 de setembro de 2001, onze dias antes da abertura dos envelopes da licitação, foram feitas alterações contratuais significativas na Larami. O capital foi aumentado para R$ 600 mil – de acordo com diretores do Sindibingo, a licitação previa que as empresas concorrentes deveriam ter capital mínimo de R$ 500 mil. Os dois sócios anteriores foram retirados. A Larami continuou com a maior parte do capital nas mãos de sócios argentinos. Aparece também como sócia uma empresa de Goiás.
Outra empresa
Em 22 de abril deste ano, foi fundada a empresa Maxxi Diversões Limitada, fornecedora de máquinas de videoloteria. No contrato, constam também sócios argentinos. Tanto no contrato alterado da Larami quanto no contrato da Maxxi surgem sócios com o mesmo endereço de Keila Gnutzmann: o número 280 da Rua Dom Orione, em Curitiba.
Outro ponto que chamou a atenção, de acordo com o vice-presidente Luiz Eduardo Dib, é que no contrato aparece, como procuradora da empresa, a advogada Fernanda Macedo Guimarães, filha do chefe do cerimonial do Palácio Iguaçu, Eduardo Guimarães.”Com isso, só nos resta perguntar: qual é afinal o interesse do governo em manter a Larami como única operadora do sistema on-line da videoloteria?”, questionou o presidente do Sindibingo, César Zambon.
De acordo com os dirigentes do sindicato, a Larami não vem cumprindo uma série de requisitos.
“A Larami tinha prazo até 10 de maio último para implantar um total de 500 terminais de videoloteria on-line nos bingos. Só tinha colocado 280. A licitação previa que a operadora teria que pagar multa diária de R$ 100 mil caso não cumprisse o contrato. Este valor nunca foi cobrado”, disse Luiz Eduardo Dib.
Também era previsto que a operadora deveria ter garantia de R$ 30 milhões durante os cinco anos de vigência do contrato. “Alguém explique como é que uma empresa com três meses de vida e capital de R$ 5 mil pode oferecer essa garantia. Isso não existe”, observou Zambon.
Sistemas
Carlos Eduardo Canto, presidente da Associação dos Bingos do Paraná, afirmou ainda que as mesmas máquinas que os bingos são obrigados a operar on-line com a Serlopar são usadas em outros Estados no sistema off-line sem nenhum problema. “Basta ir a Joinville e comprovar que os bingos de lá usam as mesmas máquinas que nós. Por que somos obrigados a utilizar os serviços da Larami, para operar on-line, se o sistema funciona bem? Isso é uma arbitrariedade do governo”, afirmou. O Sindibingo representa 52 empresas em todo o Paraná.