O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça vão criar sistema informatizado para tornar mais ágil o processo de expulsão dos estrangeiros que são presos no Brasil.
A proposta foi apresentada durante o Seminário sobre os Presos Estrangeiros, realizado pelo CNJ na Escola Paulista da Magistratura nesta sexta-feira (9/3), em São Paulo.
O sistema será alimentado pelas Polícias Federal e Estaduais, pelos juízes, pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ, desde o momento em que a pessoa é presa até o fim do processo de sua expulsão.
“A ideia é melhorar o processo de comunicação entre as instituições que lidam com os presos estrangeiros no país. A comunicação é o ponto em que temos mais dificuldades para fazer com que o preso cumpra a pena em seu país”, afirmou o coordenador do seminário, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann.
A falta de uma comunicação eficiente entre polícia, juízes e Ministério da Justiça aumenta ainda mais o tempo de permanência no Brasil do preso estrangeiro. De acordo com a proposta, o portal do CNJ centralizará um banco de dados sobre os presos estrangeiros no Brasil.
O delegado acessaria a página para registrar a prisão do cidadão. Em seguida, o banco passaria a ser alimentado por juízes, que informariam o sistema do recebimento da denúncia, de uma eventual condenação e da progressão do regime do preso, sempre que fosse o caso.
Comunicação
O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e conselheiro Tourinho Neto lembrou que a própria barreira do idioma também prejudica a comunicação.
“A Lei de Execução Penal não prevê tradutor para explicar ao preso quais direitos ele tem e o Código de Processo Penal só prevê intérprete para o interrogatório”, disse na abertura do painel que presidiu – Prisão de Presos Estrangeiros.
Os delegados da Polícia Federal, Luis Vanderlei Pardi, e da Polícia Civil de São Paulo, Clemente Calvo, apontaram a comunicação com os consulados e com as famílias dos presos como principais gargalos no processo. Cada um dos palestrantes apontou as suas dificuldades para contatar os consulados e avisá-los sobre as prisões de cidadãos estrangeiros.
“É difícil a comunicação com os consulados. Às vezes o telefone não atende ou está fora de área. Os consulados podiam se reunir para encontrar uma solução”, afirmou o delegado da Polícia Federal.
Para a Polícia Civil, o problema é entrar em contato com a família do preso. “Os telefones da maioria das delegacias do interior não fazem ligação internacional e as famílias geralmente recusam chamadas a cobrar”, explicou Calvo.
Estrangeiros
Existem cerca de 3.191 estrangeiros sob custódia no país, segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça – seis em cada dez no sistema carcerário paulista.