As delegacias de Curitiba e região metropolitana já começam a aplicar a lei 12.403/2011, do Código de Processo Penal, que permite a liberação de presos em flagrante que tenham praticado crime com pena inferior a quatro anos.
Foi o caso de Fernando José Pereira, 24 anos, detido por furtar 69 quilos de frango congelado de um caminhão tombado no quilômetro 32 da BR-116, em Jaguatirica, Campina Grande do Sul.
De acordo com a polícia, Fernando – funcionário público e morador da região -percebeu o acidente, furtou cinco caixas de frango e colocou no porta-malas do seu carro. Ele foi detido logo depois pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Fiança
Encaminhado à delegacia, o rapaz foi autuado em flagrante por furto simples, que se enquadra nos crimes com possibilidade de pagamento de fiança. Ele pagou R$ 1 mil e foi liberado para responder o processo em liberdade. A nova lei entrou em vigor anteontem e estipula que cabe fiança para crimes com pena igual ou inferior a quatro anos.