Depois de ser apontado por um estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, em 2012, como o terceiro Estado que menos investe em políticas de gênero, o Paraná está tentando reverter esse quadro. Além da Delegacia da Mulher, que já existia na capital e em outros 16 municípios do Estado, outros serviços foram implantados depois do “puxão de orelha”, para darem o primeiro atendimento à mulher vítima de violência. O Paraná Online buscou saber quais são estes serviços e como anda o funcionamento deles na grande Curitiba, se já alcançaram a qualidade necessária no atendimento às vítimas, ou ainda precisam melhorar.
Na Delegacia da Mulher de Curitiba, cerca de 900 boletins de ocorrência são registrados mensalmente. Segundo a delegada Iara Laurek Dechiche, a maior parte dos crimes é de ameaça, injúria e lesão corporal. “A maioria dos casos atendidos por violência contra a mulher é no âmbito familiar. São mulheres que sofrem violência por parte dos maridos, dos companheiros, dos namorados”, afirma.
De acordo com a delegada, as políticas contra a violência do gênero são fundamentais para conscientizar tanto as vítimas, quanto os agressores. “Os homens se conscientizam do que vai acontecer com eles se agredirem as mulheres; e as mulheres sabem que existe uma a lei a favor delas, que vai ter alguém para protegê-las”, afirma Iara.
A maior dificuldade enfrentada na delegacia, segundo Iara, é a questão estrutural. Para ela, uma equipe de psicólogos e assistentes sociais poderia dar maior apoio às vítimas. “O ideal seria que essa equipe fizesse o primeiro atendimento das mulheres, para que quando elas fossem registrar o boletim de ocorrência já estivessem mais confortadas. Nossos plantonistas muitas vezes fazem isso, mas não estão preparados e não é a função deles”, destaca. O acompanhamento das vítimas após a queixa também não é possível com a atual estrutura. “Geralmente nós pedimos que ela vá até a FAS ou a um centro de convivência”, diz Iara, para que a mulher busque alguma forma de não voltar mais para perto do agressor. Dos 399 municípios do Paraná, 382 não possuem Delegacia da Mulher.
Estupros
Segundo a delegada, são poucos os casos de estupro de mulheres notificados em Curitiba. Ainda assim, devido à gravidade do crime e o trauma que costuma causar nas vítimas, há quatro meses foi instalado o Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves), o Ministério Público do Paraná. O atendimento do órgão é destinado a homens e mulheres com mais de 18 anos, vítimas de estupro registrado em Curitiba e que não tenham sido alvo de violência doméstica. Além da orientação jurídica, acompanhamento das investigações e assistência psicológica, o Naves também pretende aumentar o número de boletins de ocorrência que são levados ao judiciário. De acordo com o Setor de Estatística do Grupo Auxiliar de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, no ano passado foram registrados 156 boletins de ocorrência noticiando crimes de estupro, mas somente 49 casos constam do PRO-MP, sistema que permite o acompanhamento dos inquéritos em andamento. “O Naves está monitorando as informações enviadas pelos órgãos públicos, visando identificar as razões do baixo percentual de casos repassados ao Ministério Público para, a partir disso, reverter a situação”, comenta a procuradora de Justiça Rosangela Gaspari, coordenadora do núcleo.
Patrulha
Mulheres que sofreram violência e possuem medidas protetivas expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ganharam mais segurança de que não serão agredidas novamente. No último dia 8 foi criada em Curitiba a Patrulha Maria da Penha, que d,eve oferecer acompanhamento preventivo e periódico. Serão quatro viaturas da Guarda Municipal e 15 guardas treinados para atender as vítimas de violência doméstica e fazer o controle de casos que estão sendo investigados. Através da central telefônica da Guarda Municipal (número 153), poderão ser solicitados atendimentos emergenciais da patrulha.
Delegacia móvel no campo
O Paraná recebeu da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da República, na semana passada, três unidades itinerantes voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência no campo. Uma unidade ficará em Curitiba e as demais percorrerão toda a área rural do interior Estado.
O objetivo é implantar um modelo de atendimento multidisciplinar, com profissionais das áreas de serviço social, psicologia, jurídica e segurança pública, garantindo a interação entre os diferentes serviços, a orientação adequada e humanizada e, principalmente, o acesso das mulheres que vivem no campo e na floresta aos serviços a que tem direito.
As unidades de atendimento fazem parte do programa “Viver sem Violência”, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência. Todos os outros Estados da federação já receberam suas unidades. A organização do itinerário no Paraná, a manutenção e o gerenciamento das delegacias móveis ficará a cargo de uma parceria entre prefeituras e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).
Sofrimento
Dados estatísticos comprovam que entre 30% a 50% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência. De acordo com o Relatório Final da Comissão Especial da Violência contra a Mulher, elaborado em 2012, a cada 10 minutos uma mulher é agredida no Brasil. O estudo diz ainda que apenas 10% dos municípios possuem serviço de atendimentos a esses casos.
É preciso considerar que as mulheres do campo nem mesmo aparecem nesses índices, uma vez que ainda sofrem diante de outro problema social: a invisibilidade. Muitas, devido ao isolamento, desconhecem seus direitos perante a família e a sociedade.
Violência é questão de cultura
O enfrentamento da violência contra a mulher depende de mecanismos de proteção para quem sofre as agressões. Para a presidente da Comissão de Estudos de Violência de Gênero (OAB-PR), Sandra Lia Bazzo Barwinski, a questão cultural acaba refletindo nas estruturas que tratam dessa violência e dos direitos de quem é agredida. “O agressor acha que tem o direito de bater e a agredida acaba se submetendo a agressão. E também a questão cultural da própria sociedade, que ainda aceita a agressão como algo natural e isso se reflete na esfera de justiça”, explica. Sandra apontou ainda a falta do serviço de educação e reabilitação ao agressor em Curitiba. Existem iniciativas como essas em Londrina e Ponta Grossa e o índice de reabilitação é grande. Em Londrina, dos 300 homens que foram atendidos, apenas um voltou a agredir a mulher. Eles participaram do Projeto Caminhos, que é uma parceria do Ministério da Justiça com Secretaria Estadual de Justiça (Seju).
Grana pras políticas
Na terça-feira, foi aprovada uma medida importante no combate à violência contra a mulher. O Plenário do Senado votou a favor da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que pode ser constituído por recursos do governo e de empresas nacionais e internacionais. O projeto é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012, e pode financiar os programas de assistência às vítimas, além de facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A proposta seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. Evento Audiência pública marcada para hoje, à,s 10h, no plenário da Câmara Municipal, debate a situação da mulher vítima de violência no Paraná. O evento faz parte do projeto ‘Março Laranja’, da Força Sindical do Paraná, que reivindica a instalação de mecanismos de proteção à mulher em todos os municípios do Estado. Os sindicalistas defendem a instalação de quatro órgãos: Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Delegacia especializada em violência contra a mulher e Defensoria Pública da Mulher. Em 2012, o laranja foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a cor de combate e erradicação da violência contra mulher.
Colaborou: Loise Clemente
