O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) expediu uma série de recomendações para que os órgãos de segurança que atuam no Estado controlem e organizem de forma mais clara e com mais rigor o registro de incidência de mortes decorrentes de atuação policial. Ao todo são seis pedidos, que foram feitos por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no Estado do Paraná (GCeap-PR).
Entre as recomendações está a inclusão de um campo específico nos boletins de ocorrência e documentos para registro destas mortes. O delegado deve instaurar, imediatamente, inquérito específico para apurar o crime e, caso necessário, sejam feitas prisões em flagrante.
Quando o emprego da força policial resultar ofensa à vida, a recomendação é de que as autoridades determinem que o Ministério Público com atribuições sobre o caso seja comunicado em até 24 (vinte e quatro) horas para acompanhar o trabalho. Também é indicado que seja determinado, através de um delegado, que as respectivas Corregedorias investiguem as mortes decorrentes de intervenção de policiais da instituição.
Além disso, os delegados de polícia devem comparecer ao local dos fatos assim que for comunicado da ocorrência de uma morte por intervenção policial. O delegado deve providenciar o isolamento do local, a realização de perícia e a respectiva necropsia, as quais devem ter agilidade.
Além disso, também foi recomendado que seja assegurado, durante o exame necroscópico, a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados. O inquérito policial também deve conter informações sobre os registros de comunicação e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência.
A última recomendação determina que seja imediatamente cumprida a Resolução Conjunta n.º 2/2015, do Conselho Superior de Polícia do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que pede para que haja transparência na elucidação de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
Segundo o MPF-PR, as recomendações foram encaminhadas ao Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná; ao delegado-geral da Polícia Civil; ao comandante-geral da Polícia Militar do Paraná; ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná; ao superintendente da Polícia Federal do Paraná e ao comandante da Força Nacional no Paraná. Um prazo de 30 dias foi fixado para que essas autoridades administrativas se pronunciem sobre o acatamento das recomendações e anunciem as medidas adotadas.
Sem conhecimento
O secretário da segurança do Paraná, Wagner Mesquita, afirma que ainda não soube das recomendações. “Ao receber, vamos avaliar dentro dos setores. Se vier para ajudar o nosso trabalho será muito bem aceita e acolhida”. Segundo o secretário, a intenção é manter a transparência no trabalho. “Não temos objetivo de maquiar números de forma alguma. Nenhum trabalho é perfeito, mas o que podemos dizer é que, no Paraná, todas as mortes são investigadas”.
