Para punir os 32 envolvidos no desvio de mais de R$ 17 milhões dos cofres do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ingressou, na segunda-feira, com uma ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra trinta e dois requeridos, dentre os quais vinte e sete pessoas físicas e cinco empresas, de diferentes estados, com pedido liminar de decretação de indisponibilidade de bens de todos os requeridos.
Está prevista na ação, assinada pelo promotor de justiça Maurício Cirino dos Santos, anular o contrato entre o Detran-PR e a empresa Vale Couros Trading S.A., do Rio Grande Sul, com pedido de liminar para decretar indisponibilidade de bens dos 32 acusados, sendo 27 pessoas físicas e cinco empresas de diferentes estados. Além do ressarcimento integral do dano aos cofres públicos do Estado, a intenção é impor sanções civis de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, por até dez anos; perda da função pública; aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de créditos, pelo período de dez anos.
O valor de R$ 17.452.041,11 teria sido desviado e apropriado do Detran-PR pela ação integrada de particulares e empresas privadas, com a participação do ex-diretor-geral do órgão Cesar Roberto Franco, da ex-diretora administrativa e financeira Eliane Keiko Kobiraki Carvalho e do ex-coordenador jurídico Geraldo de Cássio Zétola.
As investigações foram feitas pela Operação Trânsito Livre, do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) da Polícia Civil, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária de Curitiba. Em abril, a denúncia ocorreu no Ministério Público contra as mesmas 27 pessoas físicas, por prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A ação penal tramita na 7.ª Vara Criminal de Curitiba.
Todos os acusados do desvio de dinheiro que chegaram a ser presos no mês de junho foram colocados em liberdade, a maioria após o Tribunal de Justiça conceder liminarmente a ordem. As prisões haviam sido decretadas pela Justiça em março, mas os mandados só foram cumpridos no dia 17 de abril.
Entre os presos, o ex-diretor-geral do Detran-PR foi colocado em liberdade dois dias depois da prisão. De acordo com informações divulgadas pela polícia, o esquema começou em 2002, quando houve uma mudança no regime jurídico de recolhimento do PIS/Pasep, o que teria resultado na dívida milionária do Detran-PR com os cofres públicos.
