A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Rio Branco do Sul ajuizaram, no decorrer desta semana, 47 ações criminais e de improbidade administrativa pela prática de crimes diversos, como enriquecimento ilícito, fraude a licitação e peculato.
O objetivo do ajuizamento conjunto das ações é combater atos de corrupção nas prefeituras de Rio Branco do Sul e de Itaperuçu, municípios da Região Metropolitana de Curitiba e que integram a comarca.
Ao todo, o Ministério Público do Paraná requer a devolução de R$ 17 milhões aos cofres dos dois municípios. Foram acionados por meio das ações dois prefeitos e três ex-prefeitos, além de 68 pessoas, dentre vereadores, secretários municipais, procuradores jurídicos, servidores públicos e empresários, bem como 13 empresas.
Crimes
Nas ações criminais, o MP-PR requer a condenação dos envolvidos por fraudes contra o Poder Público, pela prática dos crimes de concussão (exigir para si vantagem em razão do cargo), fraude a licitação e peculato.
Nas ações civis públicas, por atos de improbidade administrativa, solicita a devolução de R$ 17 milhões aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba também participou das investigações.
Fraudes
De acordo com as investigações, empresários ligados a agentes políticos eram beneficiados em processos de licitação, que, direcionados, não eram divulgados a possíveis interessados. Com o uso dessa estratégia, o Poder Público Municipal contratava ilicitamente empresas de fachada, que superfaturavam os preços.
Segundo o MP-PR, parte dos atos de improbidade só foi concretizada porque as prefeituras de Itaperuçu e Rio Branco do Sul utilizavam como diário oficial um jornal que não era acessível à população.
Além disso, os exemplares não eram numerados corretamente, o que possibilitava a inserção e retirada de publicações (foram encontradas edições com mesmo número, porém com conteúdos diferentes).
Cruzeiro
O MP-PR também ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes políticos e empresários de Itaperuçu por realizarem uma viagem de cruzeiro marítimo pela costa brasileira, em novembro de 2013.
Eles alegaram que o objetivo da viagem era discutir o orçamento do município para o ano de 2014. A partir das investigações, comprovou-se que a viagem foi organizada e paga por empresários que tinham contratos com a Prefeitura de Itaperuçu e que teriam sido favorecidos em contratos fraudulentos.