A defesa pediu e a Justiça acatou. O juiz Marcelo Ferreira, da Central de Inquéritos, determinou que o inquérito que apura as circunstâncias da morte do estudante Anderson Froese de Oliveira, 18 anos, deverá ser investigado pela Polícia Militar, através de inquérito policial militar (IPM), que já foi instaurado, e não pela delegacia de Homicídios, que já havia instaurado dois inquéritos por homicídio e tortura. Anderson foi morto com um tiro na cabeça, por policiais militares do serviço reservado do 13.º Batalhão, na madrugada do último dia 2 de novembro.
O autor do disparo foi o soldado Nilton Hasse, 33 anos, que se apresentou no batalhão na quinta-feira, junto com seu colega, cabo Afonso Odair Konkel, 26. Os dois estão recolhidos no Batalhão de Polícia de Guarda, no Ahu. Logo após a morte de Anderson, Nilton Hasse confessou que tinha atirado. Os policiais alegaram que o estudante e um menor de 16 anos, dispararam contra eles, que revidaram. Para comprovar a versão, os policiais apresentaram duas armas, uma pistola e um revólver, e o carro que usavam, onde havia uma perfuração. O exame de resíduos químicos realizados no garoto deu negativo, provando que ele não usou arma de fogo, e a necropsia constatou que o tiro foi à queima-roupa.
Temor
A decisão da Justiça preocupa familiares de Anderson, que acreditam que isto irá favorecer os acusados. “Acho que isto foi pouco caso com o trabalho da Polícia Civil. O delegado Sebastião estava apurando o ocorrido corretamente. Agora temo que o corporativismo favoreça as pessoas que tiraram a vida de meu filho, argumentou o pai do estudante, Raymundo de Oliveira. Ele disse que tem esperança de que o inquérito retorne à Polícia Civil. “O promotor me deu esperança. Se não for feita justiça neste governo, que seja no outro, quando o Requião assumir, já que na campanha ele prometeu limpar a polícia e excluir os policiais da banda podre”, salientou Raymundo. Ele ressaltou que apesar de seu filho não poder mais voltar à vida, independente do resultado do inquérito, outros jovens estão na rua e podem ter o mesmo fim de Anderson. “Não podemos deixar que bandidos assassinem nossos filhos e fiquem impunes”, afirmou.
Requerimento
Os delegados da Homicídios encaminharam requerimento à Justiça pedindo que a decisão do juiz Marcelo Ferreira seja revista. Eles alegam que a decisão do juiz desautoriza a Delegacia de Homicídios a instaurar e presidir inquéritos contra policiais militares, em crimes de natureza comum. “A Lei n.º 9.299, de 7 de agosto de 1996, alterou os Códigos Penal e Processual Militar. Tanto é que em outros estados, crimes contra a vida cometidos por policiais militares são investigados pela Polícia Civil”, informou o delegado titular da DH, Agenor Salgado.
O advogado de defesa dos policiais acusados, Peter Amaro de Souza, e o coronel José Paulo Betes, comandante do 13º Batalhão, entendem a lei de outra forma. Eles afirmam que o inquérito tem que ser feito pela Polícia Militar e depois, se apurado que o homicídio foi doloso, o juiz da Auditoria Militar, repassa o processo para a Justiça comum julgá-lo, através de júri popular.
Tranqüilidade
O coronel José Paulo Betes prometeu que o inquérito será conduzido com rigor. “Não abrimos mão de fazer o inquérito, já que os dois policiais estavam de serviço no dia do fato. A família e a sociedade podem ficar tranqüilas que não haverá corporativismo. O tenente Selmer, além de ter todos os requisitos para apurar os fatos, ainda é bacharel em Direito”, argumentou Betes. O coronel salientou que o inquérito será transparente e todas as pessoas interessadas podem acompanhá-lo. “Não vamos cometer injustiças, nem de um lado nem de outro. Só acho que não podemos condenar os policiais antes que os fatos sejam apurados e eles sejam julgados. Sou polícia militar por vocação e não iria sujar a minha farda para proteger quem quer que seja”, garantiu. Ele ressaltou que no ano passado policiais do serviço reservado prenderam 350 pessoas, a maioria delas envolvidas em assaltos contra ônibus.
