A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região manteve na última quarta-feira, por unanimidade, a condenação de Romano Antônio Zambon, responsável pela administração do Bingo Royal Palace, de Curitiba. Ele foi condenado por ter deixado de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários entre junho de 1999 e abril de 2000. O valor total desviado é superior a R$ 63,6 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação penal contra Zambon em agosto de 2001. Em maio do ano passado, o empresário foi condenado na 1.ª Vara Federal Criminal da capital paranaense a prestar serviços à comunidade durante dois anos e seis meses e a pagar 25 salários mínimos a uma instituição social, além de uma multa equivalente a 13 salários mínimos vigentes em abril de 2000.
O empresário recorreu ao TRF, alegando que o bingo passava por dificuldades financeiras e que a omissão no recolhimento foi indispensável para a manutenção da empresa que, em caso de fechamento, resultaria na demissão de mais de duzentos empregados. O relator do caso no tribunal, desembargador federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho, entendeu que não existem provas no processo de que a empresa estivesse impossibilitada de agir conforme a lei, “muito menos que o patrimônio pessoal do administrador tivesse sido atingido pela crise, de modo a justificar a excepcionalidade da conduta.” De acordo com o magistrado, os documentos apresentados pelo réu são “insuficientes para firmar a convicção das dificuldades.”
No entanto, Volkmer de Castilho levou em consideração os fatos de Zambon ser primário e ter tentado saldar o débito com o INSS – o empresário ofereceu ao instituto títulos da dívida agrária, mas até o recebimento da denúncia o débito continuava em aberto. Assim, o desembargador diminuiu em dois meses o período de prestação de serviços à comunidade e reduziu a multa para dez salários.