A Lei Seca, que restringe o horário do consumo de bebidas alcoólicas em bares como alternativa para a redução da violência urbana, continua causando discussão em todo o Paraná. Na última quinta-feira, Maringá retirou o tema de pauta por pelo menos oito sessões da Câmara Municipal. No município, o projeto de lei que espera por votação é da vereadora Marly Martin Silva e prevê, além da restrição do horário do consumo de bebida, que os bares se responsabilizem pelo transporte seguro daqueles que se excederem nas doses.
Enquanto Maringá aguarda a votação da lei, em outras cidades ela já está sancionada. Em Paranavaí, o prefeito Maurício Yamakawa assinou-a na última quinta-feira. Pela lei, bares e similares só poderão vender bebida alcoólica entre 6h e 23h. Os estabelecimentos terão 60 dias para adequação.
Já em Umuarama, no noroeste do Estado, a Lei Seca já funciona há quase um ano e, segundo o secretário da Defesa Social, Ricardo Ulian, só agora as pessoas se mostram totalmente adaptadas. ?No começo houve resistência dos comerciantes e de muitos clientes dos bares. Mas com o tempo, todos foram se acostumando?, explica. No município, os bares são obrigados a fechar as portas a 1h e só podem continuar vendendo bebidas aqueles que tem alvará de funcionamento e que mantém um segurança na porta do estabelecimento. ?Muitos bares pediram alvarás, mas apenas dez apresentam condições de cumprir as normas impostas pela lei. Mesmo assim, eles também são fiscalizados periodicamente?.
Pelas estatísticas da Polícia Militar em Umuarama, a lei vem surtindo o efeito desejado. Ou seja: a cada dia, o índice de criminalidade no período entre 1h e 7h, vem se reduzindo. ?Desde que a lei passou a vigorar e as fiscalizações começaram a ser feitas, o número de ocorrências como homicídios, assaltos e violência doméstica caiu 80%. Os acidentes de trânsito também diminuíram na região. Isso já nos faz pensar em aplicar a lei em outros períodos também?, explica Ulian.
Em Cascavel, a lei entrou em vigor no dia 7 de março e as fiscalizações começaram no dia seguinte. Segundo o chefe da fiscalização da Prefeitura de Cascavel, Diniz Florêncio, os comerciantes estão colaborando com o cumprimento da lei. ?Muitos deles buscam a cópia da lei na Prefeitura para colar na parede dos estabelecimentos. Eles contam que não vêem problema em fechar à 1h. O problema são os clientes, que querem ficar mais?, diz.
No segundo dia de fiscalização, 30 bares foram visitados e apenas quatro deles notificados por ainda estarem abertos e vendendo bebidas alcoólicas após o horário determinado.
Nos dias de semana, eles devem fechar à meia-noite e em finais de semana, à 1h. ?Primeiro é dada uma notificação. Se voltar a acontecer, há duas rodadas de multas. No quarto descumprimento, o bar será fechado?, explica.
Na Região Metropolitana de Curitiba, a Lei Seca já vigora em Fazenda Rio Grande, Campina Grande do Sul, Almirante Tamandaré e Piraquara. Na capital paranaense, a lei já foi debatida várias vezes. Neste ano, a votação, por ora, foi adiada por dez sessões.
