Quem quiser sugerir alterações na Lei de Execução Penal que trata do cumprimento da sentença e dos meios para a reintegração do preso à sociedade pode deixar comentários e opiniões no site www.justica.pr.gov.br, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. As opiniões contribuirão com o trabalho da Comissão Especial de Juristas do Senado Federal.
As sugestões serão recebidas até 20 de maio. O objetivo da Comissão com a reforma na LEP é desafogar o sistema prisional e em 2 de junho será apresentado o anteprojeto de lei com as modificações.
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna