A Secretaria de Estado da Segurança Pública lançou, ontem, na delegacia de São José dos Pinhais, o projeto piloto Inquérito Policial Digital, uma iniciativa inédita no Brasil. Na primeira fase, o sistema vai operar apenas naquele município. Em seguida, o 3.º e o 8.º distritos policiais da capital (situados nas Mercês e no Portão, respectivamente), que funcionam como centrais de polícia, também receberão os equipamentos para instaurar o novo tipo de inquérito.
O método reduz o tempo de elaboração do inquérito de seis horas para no máximo quarenta minutos. Para o secretário da Segurança Luiz Fernando Delazari, com essa ferramenta, o Paraná sai na frente no processo de informatização das delegacias de polícia do País. “A nossa linha de trabalho é baseada na utilização inteligente da tecnologia. Estamos inaugurando uma nova era na Polícia Civil do Paraná”, disse ele.
No processo comum de autuação em flagrante, todos os envolvidos aguardam a digitação dos autos e a conclusão do processo, com a assinatura do delegado. No inquérito digital, todas as partes gravam seus depoimentos, através de uma webcam (câmera digital) e microfones conectados a um computador, assinando depois um documento que atesta a veracidade das informações prestadas. “Os depoimentos serão feitos em áudio e vídeo, gravados em CDs com cópias de segurança”, explicou Delazari.
Justiça
Além da rapidez que o novo sistema dará à polícia e ao cidadão, o inquérito policial digital também será um aliado da Justiça. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJ, Guilherme Luiz Gomes, haverá uma contribuição para o trabalho judicial. “O Tribunal de Justiça está instalando em todas as comarcas da Região Metropolitana de Curitiba o sistema de audiência digital. Este é um aperfeiçoamento do serviço policial, que vai contribuir na melhoria do trabalho da Justiça, permitindo agilidade nas ações penais”, considerou.
O juiz da 2.ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, Roberto Negrão, também destacou outras vantagens do novo tipo de inquérito da polícia paranaense. “São José dos Pinhais é a primeira comarca a utilizar a audiência digital. Esse sistema do inquérito policial digital vai dar maior fidelidade à ação penal. O juiz vai poder interpretar de forma mais fiel o depoimento das partes”, avaliou.
O inquérito digital permite também que sejam filmadas lesões corporais, documentos, armas e outros objetos, que podem ser importantes no decorrer do processo criminal. Para o desenvolvimento do projeto foi utilizada a linguagem PHP, conforme a filosofia do governo do Estado em utilizar o software livre. Todos os equipamentos de informática necessários para operacionalizar o Inquérito digital nas delegacias têm um custo aproximado de R$ 2,2 mil.
Treinamento
Para utilizar o programa, os policiais civis que irão trabalhar diretamente com o sistema foram treinados. Segundo o delegado-titular de São José dos Pinhais, Osmar Antônio Dechiche, o escrivão responsável pelo inquérito digital não encontrará dificuldades em lidar com o programa. “Estamos todos muito satisfeitos com a implantação desse sistema em nossa delegacia. Há uma motivação extra para nosso pessoal realizar o trabalho, já que é uma ação inédita no País”, disse Dechiche.
COT já possui moderno sistema de identificação
O sistema penitenciário do Paraná já utiliza o sistema de identificação digital há cerca de três anos. O aparelho, que inclui uma minicâmera digital e um sensor ótico acoplados a um terminal de computador, está instalado no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COT), que funciona ao lado da Prisão Provisória de Curitiba, no Ahu.
Por ali passam todos os presos que ingressam no sistema penitenciário de Curitiba e Região Metropolitana. “A identificação é feita num período máximo de três minutos”, informou o diretor do COT, José Guilherme Assis. Segundo ele, o trabalho de identificação no sistema penitenciário é um pouco mais trabalhoso, porque vários itens são confrontados para registrar a verdadeira identidade do preso. “Se fosse para colher apenas a impressão digital do dedo polegar e tirar uma foto, o processo não demoraria mais que um minuto”, comparou.
O sensor ótico faz a leitura das impressões digitais e imediatamente o programa de software instalado no computador faz a busca para saber se já existem digitais iguais. Ao encontrá-las, no caso de reincidente, automaticamente o sistema revela a identidade do preso com sua fotografia.
O sistema de identificação digital utilizado no COT foi desenvolvido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet). O sistema registra uma média mensal de 150 presos e a base de dados já formada inclui informações detalhadas de 10.227 detentos do sistema penitenciário do Estado.
