A 2.ª Câmara do Tribunal de Justiça negou, ontem, habeas corpus para César de la Cruz Mendoza Arrieta, um dos 24 presos pela Operação Trânsito Livre – que apura irregularidades no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A juíza relatora Lilian Romero avaliou os antecedentes criminais do acusado – ele responde a outra ação penal na 1.ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre – e decidiu pela manutenção da prisão preventiva ?pelo concreto envolvimento anterior do acusado em crimes similares?. De acordo com o despacho, é necessário que ele continue preso, para evitar que volte a delinqüir. Além de Arrieta (dono da Vale Couros Trading S.A.), outros 13 envolvidos permanecem atrás das grades; dois estão com os pedidos de habeas corpus em fase de análise pela Justiça.
Os outros 11 acusados, inclusive o ex-diretor do Detran-PR César Roberto Franco e a ex-coordenadora financeira Eliane Keiki Kobiraki Carvalho, já foram colocados em liberdade. Franco, em entrevista a uma emissora de rádio de Curitiba, admitiu ser o responsável pela compra de títulos ?podres? da Vale Couros Trading S.A., mas negou que tivesse agido de má-fé. Ele afirmou que o Detran-PR precisava pagar uma dívida com o governo federal, e que o negócio com a Vale Couros parecia ser bom e seguro, por isso autorizou que fosse feito. A negociação resultou em prejuízo de mais de R$ 19 milhões ao órgão.
Força-tarefa
As prisões aconteceram após meses de investigações levadas a efeito pela força-tarefa composta pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) e o Ministério Público Estadual (MP). Os presos são acusados de comprar ilegalmente créditos tributários que não existiam da Vale Couros Trading S.A. O esquema foi descoberto quando o Detran-PR foi utilizar os créditos para pagar o PIS/Pasep dos funcionários. O dinheiro conseguido com os tais créditos teria ido parar em contas de ?laranjas?.
Ao mesmo tempo que quase metade dos acusados deixa a cadeia, a Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária ajuizou ação penal contra 27 envolvidos no esquema criminoso, somando três novos nomes à relação formulada pelo Nurce e pelo MP: Rubens Alexandre dos Santos e Luiz Carlos de Almeida Abadie, acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitações, e Alberto Youssef, acusado de lavagem de dinheiro.
