A juíza federal Alessandra Günther Favaro, da 1.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, condenou na última quarta-feira dez dos doze denunciados pelo Ministério Público Federal na “Operação Ubatuba”. Em janeiro do ano passado, a juíza decretou a quebra de sigilo telefônico dos investigados e, em junho, recebeu a denúncia do MPF. A juíza absolveu Paulo César Diniz e Argeu Morara, e condenou Roque Pandolfo, Roy Daniel Teichmann, Martinho Lisélio Luchese, André Luís Costa Vianna, Edlaine Dona, Valdemir Dona Jr., Lenil Farias Filho, Itamar Madureira, Valmor Antonio Marchiotti, e José Luis do Nascimento
O grupo foi denunciado por atuar irregularmente no ramo de exportação de fumo para o Paraguai. Pandolfo era responsável pela remessa do material à empresa Sun, sediada no Paraguai (que, verificou-se depois, seria enviado, na verdade, à empresa Sudan, também paraguaia). Luchese era o responsável pelo fornecimento do fumo por empresa de sua propriedade sediada em Santa Cruz do Sul/RS. Teichmann intermediava a venda do fumo entre Pandolfo, em Foz, e Martinho, no RS. Foram comprovadas no processo exportações para o Paraguai com valor do fumo subfaturado em até 200%.
Outro fato apurado no curso do processo criminal foi a exportação fictícia de fumo para os Estados Unidos, via Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Pandolfo) adquiria o fumo da empresa de Martinho, mediante a intermediação de Roy (RS) e, com o auxílio de A Vianna, que trabalhava na Varig do aeroporto do Galeão, simulavam a exportação das cargas de fumo. As cargas, na realidade, não eram exportadas para os EUA, mas sim desviadas para a empresa Fenton (fábrica de cigarros), sediada em Duque de Caxias/RJ, sem o recolhimento dos tributos devidos, já que para a exportação são concedidos incentivos fiscais. Além disso, o cigarro era vendido no mercado interno sem qualquer pagamento de impostos. Foram cinco operações de exportação fictícia comprovadas nos autos. Vianna contava, no Rio, com a ajuda de uma pessoa identificada apenas por “amigão”, supostamente funcionário da Receita Federal no Rio que já havia atuado em Foz, quando teria conhecido Pandolfo.
A exportação fictícia de mercadorias diversas para países do Conesul, via Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, foi outro crime apurado nas investigações, seguindo o mesmo esquema do fumo. Os envolvidos, além de Pandolfo e Vianna, são: Edlaine Donã (esposa de Roque e responsável, juntamente com Roque, pelo controle financeiro da empresa criminosa), Valdemir Donã Junior (irmão de Edlaine e cunhado de Roque, sendo pessoa de confiança de Roque e responsável pelo acompanhamento da simulação efetivada por André no Rio, cobrando documentos e fazendo contatos com os demais), e os intermediadores Valmor Antonio Marchiotti, Itamar Madureira, Lenil Faria Filho e José Luis do Nascimento. Vianna atuava no Rio de Janeiro, também com a ajuda de “amigão”, atestando falsamente que a mercadoria deixava o País, via aeroporto do Galeão, mediante a utilização de conhecimentos de transporte aéreo falsos. Contudo, as mercadorias, na realidade, não eram exportadas, mas sim desviadas para sua comercialização no mercado interno, com supressão dos tributos devidos.
