Os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiram ontem, por unanimidade, instaurar processo administrativo contra o juiz Sidney Francisco Martins, da 2.ª Vara Cível de Cascavel. Também decretaram o afastamento cautelar do magistrado das suas funções jurisdicionais. Ele está sendo investigado por suposta participação num golpe contra a Eletrobrás e a Petrobras, a fim de obter tutela antecipada de títulos precatórios vencidos num esquema que renderia mais de R$ 2 bilhões. Os golpes foram descobertos na Operação Big Brother da Polícia Federal.
Martins deferiu um pedido de carta precatória que foi encontrada no fax de João Bosco Coutinho, um dos acusados preso pela PF. O documento autorizava o saque imediato de R$ 100.447.045,10 em qualquer agência do Banco do Brasil e transferência bancária imediata a contas indicadas pelo autor da ação, Washington Marques de Souza. Ela foi proposta em 2 de fevereiro, com base em títulos vencidos da Eletrobrás de 1965 a 1967. Martins proferiu liminar favorável já no dia seguinte. A ação foi feita nos mesmos moldes daquelas que levaram os advogados à prisão.
Em 2002, o mesmo juiz havia concedido tutela antecipada para o pagamento de R$ 600 milhões ao empresário cascavelense Vítor Hugo de Souza Michelon e mais outras quatro pessoas, que teriam entrando com ação judicial contra a Eletrobrás. O saque não aconteceu por intervenção do Banco do Brasil e da própria estatal, que obteve suspensão do pagamento no Tribunal de Justiça. Não é a primeira vez que o juiz Sidney Francisco Martins esteve afastado do cargo. Ele teve que se manter longe de suas funções por mais de um ano por supostas irregularidades em sentenças envolvendo créditos do Banestado e ICMS.
Outros juízes no Estado são suspeitos de participarem do golpe, mas as circunstâncias que os ligam aos acusados ainda estão sendo investigadas pela PF. O processo administrativo contra Martins corre sob segredo de Justiça.
Defesa prepara recurso
René Dotti, defensor do advogado Michel Saliba Oliveira -presidente da subseção de Curitiba da OAB -, informou ontem que está estudando entrar com recurso do pedido negado de habeas corpus já na próxima semana. Na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, manteve a prisão preventiva de Saliba e de outros quatro envolvidos presos pela PF. Seus advogados impetraram três habeas corpus no TRF solicitando a libertação dos acusados na última segunda-feira. Eles estão presos desde o último dia 15. ?É compreensível a negativa do pedido já que se trata de um lance inicial do processo. Isso não desestimula de maneira nenhuma a defesa?, disse Dotti. ?Acredito que o pedido acabará sendo atendido.?
Já Cláudio Dalledone Júnior, advogado de Sílvio Carlos Cavagnari, João Bosco de Souza Coutinho e José Lagana, disse que estuda uma medida diretamente em Brasília, mas não especificou qual. Rodrigo Rios, que faz a defesa do técnico em informática João Marciano Oddpis, não foi encontrado para comentar a decisão. O outro acusado que preso na Operação, o usineiro Paulo Sampaio, foi libertado na quinta-feira. Sampaio estava preso na carceragem da PF desde o dia 15, mas é o único dos acusados que estava detido por conta de uma prisão temporária e não preventiva.
