O uso de celulares em instituições carcerárias de todo país tem facilitado a atuação do crime organizado. Para evitar que isto continue acontecendo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no início deste mês, um novo artigo (número 349) do Código Penal Brasileiro que torna crime a utilização de telefones móveis dentro de presídios.
“Não havia regra sobre o uso de celulares em presídios. Por isso, acredito que a sanção do presidente é um avanço. O novo artigo do código estabelece um critério: a utilização é proibida. Isso nos traz um instrumento de controle, embora eu acredite que os detentos vão encontrar outras alternativas de comunicação”, comenta o delegado-chefe da divisão policial do interior e presidente da Associação dos Delegados do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura.
No Paraná, segundo o delegado, um grande número de celulares circulam dentro dos presídios. Porém, eles costumam ser monitorados, mediante ordem judicial, e chegam até mesmo a contribuir com o trabalho da polícia. “Através do monitoramento, conseguimos impedir fugas e ações de presos. Nesse sentido, a criminalização do uso do celular nos presídios vai nos trazer certo prejuízo, mas mesmo assim consideramos a medida positiva”, diz.
Cartaxo informa que, no Estado, a ação do crime organizado não é tão forte. Por aqui, os celulares costumam ser mais utilizados para planejar fugas e arrebatamento. “Existem integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) presos no Paraná. Entretanto, eles não estão tão articulados quanto em outras regiões do país. Acredito que, em outros estados, o isolamento das comunicações através de celular será bem mais significativa”.
 |
| Cezinando: “Pena de até um ano”. |
Na maioria das vezes, embora existam revistas rigorosas e mesmo detectores de metal em algumas unidades prisionais do Paraná, os celulares entram nos presídios através de visitantes. Porém, de acordo com Cartaxo, os equipamentos acabam sendo localizados durante a realização de buscas.
Na opinião do coordenador geral do Departamento Penitenciário do Paraná, Cezinando Paredes, a criminalização vai fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de tentar entrar com celular dentro de um presídio. “Antes, a pessoa que era pega tentando entrar com um celular sofria apenas sanção administrativa, como ter a visita cancelada por um determinado período. Hoje, a ação é crime. A pessoa pode pegar de três meses a um ano de detenção”, afirma Cezinando.
“No Paraná, os celulares costumam ser apreendidos principalmente nas unidades penais de regime semiaberto masculinas (como a de Piraquara, Ponta Grossa e Guarapuava). Nas unidades novas, o uso de celulares é bastante restrito”, completa.
Atualmente, conforme o coordenador geral, o Paraná tem cerca de 14 mil presos, distribuídos em 24 unidades prisionais localizadas nas regiões de Foz do Iguaçu, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Curitiba e região metropolitana.