Guardas municipais protestaram, na manhã de ontem, contra a prisão de dois colegas da corporação na noite da última sexta-feira, depois de perseguir um ladrão no bairro Boqueirão, em Curitiba.
Adilson dos Santos e Aldo Mendes dos Santos, ambos de 44 anos, foram autuados no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul), anexo ao 8.º Distrito Policial (Portão), por porte ilegal de arma apesar de estarem protegidos por lei federal que permite o uso de arma mesmo que particular.
Segundo eles, uma inspetora da Guarda compareceu à delegacia e permitiu que eles fossem presos. Após autuados, os dois guardas chegaram a ser encaminhados ao Centro de Triagem II, em Piraquara, de onde só foram liberados por volta das 13h de domingo, após conseguirem habeas corpus.
Há 19 anos na função, Adilson relatou, na manhã de ontem, na sede da corporação que os dois moram no Boqueirão e estavam à paisana voltando para casa portando pistolas de uso pessoal quando, por volta de 21h30 de sexta-feira, foram avisados por uma moradora da região que um ladrão havia acabado de agir na invasão Meia-Lua.
O bandido, no entanto, foi capturado por populares que acionaram a Polícia Militar. Adilson e Aldo foram até a delegacia para acompanhar os PMs do 20.º Batalhão na entrega do preso. “O ladrão foi no camburão e nós sentados no banco de trás da viatura. A princípio iríamos apenas acompanhar a situação”, contou Adilson.
No entanto, na chegada à delegacia, a situação se inverteu. “O delegado ia nos liberar, mas fomos presos depois que a inspetora chegou. O ladrão foi solto antes da gente, às 23h de sexta”, disse Adilson revoltado e mostrando a carteira funcional da corporação, onde consta a autorização do porte de arma de acordo com a lei federal número 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e decreto federal número 5.123/04.
De acordo com o artigo 6.º do estatuto “É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para (…) os integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei”.
O delegado Carlos Castanheira, do 6.º Distrito Policial, que estava de plantão no Ciac na ocasião, disse que os guardas foram apresentados presos pelos policiais militares, e que portavam apenas uma cópia da lei.
“Se eles tivessem uma carteira com autorização da Polícia Federal, ou pelo menos estivessem com a arma da corporação, eu teria os liberado na hora. Além disso, eles disseram que foram detidos quando tentavam prender um assaltante. O suspeito foi preso pela PM, mas a vítima não compareceu e nada que pudesse materializar o crime foi apreendido com o suspeito”, explicou.
O delegado disse que ficou triste por ter que prender os guardas, pois são companheiros que lutam contra a criminalidade. “Infelizmente não pude fazer nada, pois eles estavam irregulares e a lei é para todos”, completou.
No final da tarde de ontem a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal informou que a Secretaria de Defesa Social está abrindo um processo administrativo para apurar os fatos e que ninguém falaria oficialmente sobre o caso.