O governador Beto Richa sancionou ontem um pacote de leis, que deve trazer mudanças dentro dos presídios em todo o Paraná. O objetivo é reduzir a superlotação nas unidades e ampliar o acesso dos detentos à escolarização, profissionalização e cidadania, necessárias para diminuir reincidência no crime e baixar os índices de violência.
Entre as leis sancionadas, está a que autoriza o Governo a firmar convênios com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), entidades civis sem fins lucrativos, que poderão administrar unidades penais de pequeno porte, destinadas a presos considerados de menor periculosidade, especialmente os condenados a cumprimento de penas em regime semiaberto. A mesma lei autoriza convênios com as Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (Apads), que atuarão em espaços construídos pelo poder público para atendimento a usuários de drogas.
Richa também sancionou a lei que altera o Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen). O dinheiro de multa aplicadas pela Justiça, que antes ia para um fundo nacional, passam a ser depositados no Fundo Penitenciário Estadual. O orçamento mais “gordo” permite, por exemplo, remunerar os presos que trabalham.
Programas
O pacote também reforça dois programas da secretaria da Justiça já em andamento, o de ampliação, reforma e construção dos estabelecimentos penais, para solucionar o déficit carcerário no Paraná, e o Programa de Desenvolvimento Integrado, cuja meta é transformar as unidades penais em escolas e estimulando a leitura como forma de remição de pena; e em oficinas de trabalho que promovam a capacitação profissional e estimulem a criação de cooperativas de serviço. Já a Defensoria Pública do Paraná deverá instalar Centros de Atendimento ao Preso nos estabelecimentos penais de todo o estado.
Vagas
Outra resoluções criaram a Central de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão, uma Vara de Execuções Penais em Piraquara e a Central de Vagas do Sistema Penal do Estado, que permitirá organizar a lista de espera e selecionar os presos para inclusão no sistema por critérios como região, faixa etária, natureza do crime e escolarização. A central deve entrar em funcionamento em 30 dias. A medida deve ajudar a diminuir a superlotação em delegacias.
