O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizou uma operação em residências de fiscais e altos diretores do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), na manhã desta segunda-feira (15).
O objetivo era investigar a concessão irregular de licenças ambientais a uma empresa que está tentando abrir um pátio logístico de apoio aeroportuário numa região de Mata Atlântica, próximo ao Parque Nacional Saint Hilaire, em Paranaguá.
Na casa de um dos diretores o Gaeco recolheu R$ 649 mil em dinheiro.
De acordo com a Priscila Cavalcante, coordenadora regional da bacia litorânea, do Ministério Público, existem várias irregularidades no processo de licenciamento entre a empresa e o IAP.
Uma delas, por exemplo, é que o pátio está para ser instalado numa área com três diferentes regulamentações ambientais, que são determinadadas pelo município.
Segundo o plano diretor de Paranaguá, em uma destas partes é permitida a derrubada da mata nativa para a construção da empresa. Nas outras duas o desmatamento é proibido.
“O IAP chegou a dar uma licença prévia para a empresa iniciar as atividades em toda a área. Mas depois que verificou o plano diretor da cidade e constatou a proibição em duas partes desta área, deveria ter indeferido a licença prévia e cedê-la conforme o plano diretor”, disse a coordenadora, explicando que este é apenas um exemplo das irregularidades.
Outro exemplo é que, para compensar a derrubada da mata nativa, a empresa deveria cumprir algumas regras e determinações ambientais, conforme previsto em lei. Mas o IAP sequer determinou à empresa que medidas seriam estas.
A coordenadora explicou que estes são apenas dois exemplos das várias irregularidade que estão sendo investigadas. A Justiça de Paranaguá, ao autorizar o cumprimento de mandados, também já determinou a suspensão imediata da licença prévia cedida pelo IAP a esta empresa logística.
Funcionários afastados
O Ministério Público informou que cumpriu mandados de busca e apreensão em Curitiba e Paranaguá, nas residências e escritórios dos diretores do IAP. Entre os investigados, que não tiveram os nomes divulgados, estão o diretor-presidente, o diretor-jurídico, o chefe do Departamento de Recursos Ambientais e o ex-diretor regional do escritório de Paranaguá, além de um engenheiro florestal do IAP.
A Justiça também determinou o afastamento dos investigados das funções públicas que exercem junto ao IAP. Porém, na última sexta-feira (12), o diretor-presidente do Instituto conseguiu liminar cassando seu afastamento. Os demais continuam afastados. Todos os investigados já respondem ação penal perante o Juízo da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá.
Os investigados estão respondendo por associação criminosa e outros dois crimes contra a administração ambiental, relacionados à fraudes na concessão de licenciamentos.
No entanto, ressaltou a coordenadora regional da bacia litorânea, Priscila Cavalcante, este é apenas um, dos vários casos ambientais que estão sendo investigados pela promotoria do Meio Ambiente de Paranaguá. Segundo ela, existem muitos empreendimentos com licenças irregulares no litoral, cedidas pelo IAP.