Amigos e familiares do estudante Rafael Zanella, assassinado em 1997, realizaram um protesto em frente ao Tribunal do Júri, em Curitiba, contra a liminar que suspendeu o julgamento do delegado Maurício Bittencourt Fowler, que deveria acontecer ontem. Fowler é acusado de ser o mentor de uma armação para encobrir o erro policial que resultou na morte do estudante.
A decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que adiou o julgamento do delegado pela sétima vez, atende a uma solicitação da defesa, que alega que o Tribunal do Júri não teria competência para julgar o caso e que a sentença deve ser dada por um juiz da Vara Criminal.
A suspensão da sessão plenária causou indignação principalmente para a família Zanella. Para Tiago, irmão de Rafael, trata-se de uma manobra da defesa para adiar o júri e fazer com que os crimes dos quais Fowler é acusado prescrevam.
“Fica claro que é só uma decisão protelatória. Como todos os outros policiais que sentaram no banco dos réus ele (Fowler) também tem que sentar e ser responsabilizado pelo o que fez”, disse.
Na manhã de ontem, a presidente do Tribunal do Júri, Flávia da Costa Viana, explanou que o mérito a cerca da competência do tribunal em julgar o caso já teria sido ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2003 processo que teria, inclusive transitado em julgado. “Acredito que essa informação não foi repassada. Vamos mandar uma cópia do acórdão à 1.ª Câmara Criminal, e aguardar a apreciação”, afirmou.
A juíza sustenta que o crime pelo qual Fowler é acusado apresenta conexão com o atentado contra a vida de Zanella, o que justificaria o julgamento sobre a competência do Tribunal do Júri.
“Cara de palhaço”
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Balzer, a competência do Tribunal do Júri teria sido ratificada pela mesma Câmara que concedeu o agravo regimental em favor da defesa. O promotor reclama, entretanto, que tanto ele, quanto o Tribunal do Júri não foram intimados oficialmente da decisão.
“Não há nada escrito por desembargador nenhum de que o julgamento não sairia. Essa é a terceira vez que eu venho aqui fazer cara de palhaço. Que medo é esse de enfrentar a sociedade?”, perguntou.
Já o advogado de defesa de Fowler, Arnaldo Faivro Busato Filho, afirmou que tanto o promotor quanto a juíza foram informados da decisão liminar, ainda na última quinta-feira.
“É um despropósito total, um verdadeiro disparate”, disparou o advogado. “Eles já sabiam que não haveria julgamento e que a defesa não teria que comparecer”, disse.
Quanto ao fundamento do habeas corpus impetrado pela defesa, Busato afirma que o júri só teria competência para julgar crimes dolosos contra a vida, salvo em casos conexos.
Para ele, o júri perdeu sua jurisdição e estaria ocupando o espaço de um Juiz de Direito. “O júri foi competente até 2005, quando também julgava o crime contra a vida”, afirma.
Busato também rebate as informações de que o processo contra o delegado estaria próximo da prescrição. “A prescrição está longe de acontecer. Para expirar o prazo é de 12 anos, a contar da data da confirmação da sentença de pronuncia, que, se não me engano, é de 1999”, disse.
